Territorio Na Constituição

construção José Reinaldo Miranda de Sousa CEU- Jambeiro, São Paulo, BR. Resumo Neste artigo, discorremos sobre os territórios negros, comunidades dos quilombolas, no Brasil, visto que a Constituição Federal de 1988, no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, reconheceu o direito dessas comunidades à propriedade de suas terras. Sabemos que esses territórios também se formaram em outras regiões da América, como Caribe, Sul dos Estados Unidos e países da…

aquisição de nacionalidade originária e secundária. 1.1 Nacionalidade Originária Preceitua o artigo 12, I, “a”, jus solis da Constituição Federal de 1988 que são brasileiros natos os nascidos em território brasileiro, mesmo que estes sejam filhos de pais estrangeiros, entretanto, estes não podem estar a serviço de seu país e se estiverem, este nascido em território brasileiro não será brasileiro nato, também não sabemos se será nacional em seu país, devendo sempre analisar as…

Madeira e de seus afluentes foram ocupados. Em 13 de setembro de 1943, no auge do Segundo Ciclo da Borracha, o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto-Lei 5.812, criando o Território Federal do Guaporé, com áreas desmembradas dos estados de Mato Grosso e Amazonas. Em 1956, o Território passa a ser denominado de Território Federal de Rondônia. A descoberta da existência de minério de estanho (cassiterita) foi importante para um período da História de Rondônia. A aberta a BR…

Constituição Federal de 1934 A Constituição de 1934 foi conseqüência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. A causa imediata foi o processo eleitoral para a escolha do sucessor do presidente Washington Luiz, que deu a vitória para Júlio Prestes. Mas o movimento revolucionário decorreu, em instância mais ampla, da corrosão do sistema político vigente na primeira República com a explicitação de conflitos econômicos, sociais e políticos. Subindo Getúlio Vargas ao poder, como…

fiscalizá-lo; o poder era concentrado nas mãos do governador. O ultra presidencialismo é um sistema que costuma perdurar em estados mais atrasados, porém atuou fortemente em estados mais ricos da Federação, local berço dos principais partidos do país. A constituição de 1988 tornou o legislativo mais forte para a tomada de decisões terminativas no sistema político, também aumentando seu poder de fiscalização do Executivo. O que caracteriza o ultra presidencialismo nos estados é a…

Ponto 02. Dto Constitucional União. Competências e função. Territórios. União Federal CONCEITO Segundo (SILVA: 492): A União é a congregação de comunidades regionais autônomas (os Estados-membros). União Federal Função: Representa a federação – a República Federativa do Brasil – sujeito de direito público externo (Direito Internacional); Pessoa política – entidade federada – plano do Direito Constitucional – a Constituição a cria (art. 1ª e 18, CF); Pessoa Jurídica de…

processo de desagregação do Império, transformando as províncias em Estados. 3. Características: - Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. - Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida. - Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção…

mais sim de um processo de desagregação do Império, transformando as províncias em Estados. 3 Características: - Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. - Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida. - Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção federal. Conforme

uma coletividade de indivíduos com peculiaridades em comum, através de regras para o efetivo exercício do poder emanado pela vontade dessas pessoas ou de determinado grupo. Elementos do Estado População – união de indivíduos dentro de um mesmo território regidos sob um mesmo poder (povo). Ex.: Catalães (Barcelona), bascos e demais espanhóis se submetem ao poder do Estado Espanhol, localizado em Madrid, porém os dois primeiros não se julgam espanhóis, mas sim catalães e bascos, pois…

UNIT DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR MAURÍCIO GENTIL MONTEIRO EXERCÍCIOS DE REVISÃO – 1ª UNIDADE 1) Quais são as hipóteses de intervenção federal previstas no Art. 34 da Constituição que, por motivos lógicos, não se aplicam ao Distrito Federal? Fundamente sua resposta. 2) Considere a seguinte hipótese: o Estado de Sergipe aprova a lei complementar n° 500/2011, instituindo região metropolitana, que abrange as áreas dos Municípios de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos…