Territorio Na Constituição

Conceito de Território Um dos elementos constitutivos do Estado é o território que é composto pela porção física do planeta sobre o qual ele exerce a soberania. É área certa e delimitada da superfície da terra, que contém a nação, dentro de cujas fronteiras o Estado exerce a sua soberania. É a parte juridicamente atribuída a cada Estado sobre os rios, lagos e mares, contíguos, e bem assim o espaço aéreo que corresponde ao território, ate a altura determinada pelas necessidades da…

Intervenção: um breve resumo 15/08/2014 A Constituição Federal consagrou o princípio da autonomia política dos entes federados, de modo que a intervenção de um ente político sobre a esfera de liberdade de outro é medida muito grave e, portanto, excepcional. A controvérsia sobre intervenção decorre do fato que a Constituição Federal em nenhum momento atribui entre os entes federados graus de hierarquia: é dizer, a União não é ?maior? ou ?superior? aos Estados-membros e, nem estes, são superiores

justiça em seu território. A Romanização foi coroada com a Constituição Antonina, que concedeu cidadania Romana a todos os habitantes do império. Os Germânicos começaram a penetrar também na península Ibérica, até que outra tribo, a dos Visgodos, com um acordo com os Romanos, os expulsou da Península. Os Mulçumanos na Península Após a morte de Maomé, foi formado um Estado Teocrático militar, governado por Califas. Lideraram um movimento expansionista que acrescentou territórios ao…

Aprofundamo-nos alistando os tipos de nacionalidades existentes, bem como suas formas de aquisição e perda e assim esperamos elucidar minimamente o tema. Conceito de Nacionalidade O vínculo político decorrente das relações de um povo com seu território, chamamos nacionalidade. Há duas abordagens para o comceito de nacionalidade: um sociológico e um jurídico. Sociologicamente é certo que a nacionalidade indica a pertinência da pessoa a uma nação. Nesse sentido, nacionais…

o afastamento do deputado para resguardar a regular instrução criminal e a própria Assembleia Legislativa. A Constituição Federal consagrou o princípio da autonomia política dos entes federados, de modo que a intervenção de um ente político sobre a esfera de liberdade de outro é medida muito grave e, portanto, excepcional. A controvérsia sobre intervenção decorre do fato que a Constituição Federal em nenhum momento atribui entre os entes federados graus de hierarquia: é dizer, a União…

metropolitana, com relação aos impostos e taxas cobrados dos colonos norte-americanos. Colonização dos Estados Unidos Para entendermos melhor o processo de independência norte-americano é importante conhecermos um pouco sobre a colonização deste território. Os ingleses começaram a colonizar a região no século XVII. A colônia recebeu dois tipos de colonização com diferenças acentuadas: Colônias do Norte : região colonizada por protestantes europeus, principalmente ingleses, que…

social” Orlando Soares (in Comentários à Constituição da República Federativa do Brasil), APM CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 42 Art. 42 (CF/88) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. APM CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ART. 42 § 1º Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser…

Na primeira época constitucional do Brasil ainda existia forte laços com Portugal resultando numa divisão única de texto constitucionais entre os impérios no Brasil a constituição de 1824 e em Portugal a carta de 1826 copia da carta de D.pedro que nos concedera.Foi um texto em matéria de limitação dos poderes bem sucedida nos dois impérios . As nossas nascentes constitucionais se enraíza em fatos históricos que,de inicio acompanhavam os dois povos segundo Bonavides ; “Decidem-lhe…

O território boliviano é habitado há mais de 12 000 anos. No local, foram formadas várias culturas, principalmente nos Andes, destacando-se, especialmente , a cultura Tiwanaku e os reinos aymaras posteriores à expansão Wari. Estes reinos foram, por sua vez, anexados ao Império Inca no século XIII. A Bolívia constituiu, durante quase um século, uma das quatro grandes divisões doTahuantinsuyo (império inca) sob o nome de Collasuyo. Estas antigas civilizações deixaram grandes monumentos…

I Unidade: (Direito Constitucional) 1 Do Distrito Federal e dos Territórios. 2 Da administração pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 3 Da organização dos poderes. Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional. Das atribuições do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Do Poder Executivo. Do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições do Presidente da República. Do conselho