Territorio Na Constituição

mesmo que ela sofra a influência de algum grupo. Existemtrês características básicas que definem uma Monarquia: I) Vitaliciedade, ou seja, o Monarca impera por tempo indeterminado (sem prazo); II) Hereditariedade, Questão 2 Resposta: População,território, governo e soberania Questão 3 Resposta: Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo Questão 4 Resposta: Otexto relata uma verdade histórica sobre…

alguma coisa segundo o seu objetivo, que é o bem comum, o bem da coletividade, nos limites do seu território. O poder do Estado se faz presente através do governo, que é a autoridade suprema ou o órgão político do Estado, dotado de poder soberano. Estado, no sentido de subdivisão administrativa, é uma unidade autônoma (autogoverno, autolegislação e autoarrecadação) dotada de governo próprio e constituição e que, com outros estados, forma uma federação. Exemplos de países formados pela…

processo de desagregação do× Império, transformando as províncias em Estados. Características: - Descentralização política: Os entes da federação possuem autonomia. - Constituição rígida como base jurídica: As competências dos entes da federação estão estabelecidas numa constituição rígida. - Inexistência do direito de secessão: Não se permite o direito de retirada de algum ente da federação, tanto que a tentativa de retirada enseja a intervenção…

Estado, unido internamente por uma Constituição (e não por um tratado). Nesse caso, inexiste o direito de secessão (ou seja, os Estados não podem se retirar da União). Exemplo de união desse tipo é o Estado Federal (Federação). NATUREZA JURÍDICA Num Estado unitário, existe apenas um centro produtor de normas (em Portugal é a Assembléia Portuguesa). No Brasil (Estado Federal), não: existe a esfera federal (União), que elabora leis que valem em todo o território nacional; a esfera…

Constituição de 1891 FATOS DA ÉPOCA: A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. A Constituição de 1891 inaugurou a orientação da República no Brasil. Foi publicada no dia 24 de fevereiro daquele ano e vigorou até 1932. REPUBLICA VELHA: No primeiro aniversário da republica (15 de novembro de 1890), tomaram posse os primeiros parlamentares do novo regime. Em apenas três meses e meio de

comporta vários caminhos. Atualmente a Politica de Assistência Social tem como referencia fundamental a matricialidade familiar. Sobre este conceito é correto afirmar que: Alternativas 1 - Permite que a família seja prioridade de atendimento no território de origem e as ações devem atender as necessidades da família; 2 - A família é responsável pelos seus problemas e precisa resolvê-los sem a intervenção do Estado; 3 - Aponta que a família compõe a sociedade e por isso não há…

Os princípios tributários previstos na Constituição Federal, funcionam verdadeiramente como mecanismos de defesa do contribuinte frente a voracidade do Estado no campo tributário. No princípio da Uniformidade Geográfica da Tributação Federal, podemos notar que há a proibição para a União criar um tributo que não seja igual em todo território nacional. Para melhor entendermos, vejamos o que está descrito na Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 151, inciso I: “Art. 151

O Art. 18 da Constituição Federal, que trata dos entes federativos, prescreve que: “Art.18. São entes da Federação Brasileira; a União, Estados Membros, Municípios e Distrito Federal” Não existe hierarquia entre cada um, e sim deferentes competências, no âmbito Federativo, todos são autônomos. No âmbito do controle político-administrativo, além da investigação por meio das comissões parlamentares de inquérito, estabelece a Constituição a possibilidade

requisitos.[2] Com a utilização do critério do ius soli, "em regra, basta ter nascido no território brasileiro, para ser considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade dos pais ou ascendentes".[3] Também será considerado brasileiro nato aquele que nascer "a bordo de navios ou aeronaves de bandeira brasileira quando trafeguem por espaços neutros".[4] O artigo 12, I, alínea a, da Constituição Federal do Brasil, determina que serão considerados brasileiros natos "os…

limitado; c) Constituições escritas. 3 Constituição é a organização política e jurídica de um Estado. É o conjunto de normas que visam organizar todos os elementos constitutivos do Estado (povo, território e governo). Em seu texto elenca previsões sobre Direitos e Garantias Fundamentais, formas de Estado/Governo, meios de aquisição e exercício do poder, e todos os demais assuntos que se mostrarem relevantes para a sociedade. 4 Segundo doutrinadores, a Constituição possui 03 (três)…