Teoria Territorios

2 – LEI PENAL NO ESPAÇO. A lei penal vige em todo território nacional. Mais em alguns casos pode-se ocorrer um crime em que a ação foi praticada em um país e o resultado deu-se em outro. E essa conduta atinge um ou mais estados mesmo praticado no exterior. A lei penal no espaço servindo como parâmetro para solucionar situações em que um crime inicia sua execução em um determinado território e a consumação dar-se em outro. Aponta-se na doutrina cinco princípios para a aplicação

tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. A importância da questão relativa a importância da Lei Penal no espaço reside na necessidade de apresentar uma solução aos casos em que um crime viole interesses de dois ou mais países, ou porque a conduta foi praticada no território nacional e o resultado ocorreu no exterior, ou porque a conduta foi praticada no exterior e o resultado ocorreu no território nacional. Assim, os crimes cometidos dentro…

Nome: João Henrique Borela Disciplina: Ciências Políticas e Teoria do Estado Soberania: O conceito de soberania foi definido somente no século XVI, oque chamou a atenção de muitos estudiosos das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos. “A soberania é o termo mais embaraçoso do Direito Internacional” segundo Kaplan e Katzembach. Podemos dizer que a soberania é uma das bases da ideia do Estado Moderno. Ate o século XII a situação ainda não estava definida, onde apareciam…

Elementos da Teoria Geral do Estado Soberania O conceito de soberania, claramente afirmado e teoricamente definido desde o século XVI, é um dos que mais tem atraído a atenção dos teóricos do Estado, filósofos de direito, cientistas políticos, internacionalistas, historiadores das doutrinas políticas, e de todos quantos se dedicam ao estudo das teorias e dos fenômenos jurídicos e políticos.A expressão soberania vem sendo largamente empregada na teoria e na pratica,…

Estado: O Estado pode ser formar de 2 formas: 1) Formação Originária: Teoria naturalista, o Estado se formou naturalmente. Não existia e passa a existir; Teoria contratualista, as pessoas se reuniram e fizeram um contrato para criar o Estado; Teoria familial ou patriarcal, as famílias foram aumentando e se juntando e formaram o Estado; teoria da força ou conquista, um grupo mais forte domina um lugar e estabelece ali suas normas, teorias econômicas, é o que os marxistas aceitam. Os…

1) Explique as características do estado moderno. Povo – São os nacionais do País, sendo “Jus solis”, direito que decorre do solo, os nascidos no País e “Jus Sanguinis”, direito decorre do “sangue”, os filhos de nacionais. Território – Delimitação clara do território para assegurar a eficácia do poder e a estabilidade da ordem. Poder Soberano – O qual não permite que sua autoridade dependa de nenhuma outra autoridade. 2) Explique o que é o poder soberano e desde quando ele existe manifestado

Fichamento: Território Segundo a ótica de Dalmo de Abreu Dallari Elaboração Araçatuba 2014 Território: Noção, Características, Funções e Limites do Território A definição de território como sendo componente necessário para a formação do Estado só apareceu com o Estado Moderno, assim diz Dallari, logo no começo de sua introdução sobre território, constante no aspecto 39, página 92, do presente livro. Isso não queira dizer que os Estados anteriores

CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO Prof. Thiago Mota Competências esperadas do profissional de direito Conhecer o funcionamento das instituições sociais  Conhecer os problemas da sociedade contemporânea Atuar no sentido da solução desses problemas   CIÊNCIA POLÍTICA Ciência política ou teoria do Estado  Não se trata de disciplina estritamente jurídica: ASPECTOS JURÍDICOS + ASPECTOS NÃO-JURÍDICOS  Disciplina de síntese, que sistematiza: …

GROPPALI, poderá ter utilidade prática, mas está ainda à espera de um amplo desenvolvimento para que se verifique sua real conveniencia. Em face dessa variedade de posições, sem descer aos pormenores de cada teoria, vamos proceder à análise de quatro notas características - a soberania, o território, o povo e a finalidade -, cuja síntese nos conduzirá a um conceito de Estado que nos parece realista, porque considera todas as peculiaridades verificáveis no plano da realidade social.…

Ciência Política e Teoria Geral do Estado AULAS 3, 4 E 5 Estado Conceito: “O Estado é a ordem jurídica soberana que tem por fim o bem comum de um povo situado num determinado território.” Surgimento do Estado: A primeira teoria afirma que o Estado sempre existiu, pois o homem sempre esteve integrado em uma organização social, dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento do grupo. Uma segunda corrente admite que a sociedade humana existiu durante um período sem