Teoria Territorios

TEORIA GERAL DO ESTADO V1 Unidade: Soberania é um só, única; Indivisibilidade: Soberania não pode ser dividida; Inalienabilidade: Não pode ser negociada usada como barganha; Imprescritibilidade: Não prazo de validade Território é Fundamental para existência de um Estado, Porque fornece a delimitação de atuação Soberania do Estado. Impasse Geopolítico compromete de maneira direta a elaboração de um projeto de nação, isso impede que ocorra a formação de um Estado Soberano e a divisão…

de pessoa jurídica de direito público. O Estado teve origem nos contratualista, os quais estabeleceram a idéia de coletividade ou povo como uma unidade. A explicação acerca da atribuição de personalidade jurídica ao Estado se subdivide entre as teorias Ficcionistas e as Realistas, sendo certo que as primeiras buscam conceder o Estado como uma ficção, por razões utilitárias, objetivando-se, tão só conferir-lhe, capacidade. Ferdinad Tonies diferencia Estado e Nação no sentido de que…

Elementos de Teoria do Estado Professor Aluísio Celso Affonso Caldas, MSc. TEORIA DO ESTADO 1. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO O conceito de Estado deve corresponder a uma sociedade organizada sob a forma de governantes e governados (organização política), disposta sobre um território próprio e delimitado onde o exercício do poder verifica-se de forma independente de outros Estados e com vistas à promoção do bem estar de seus membros (bem público), respeitado o ordenamento…

(KARL SCHMIDT) Formação originária dos Estados : (partindo de grupos humanos ainda não integrados em qualquer Estados) a) Teorias que afirmam a formação natural: Estado se formou naturalmente, não por um ato puramente voluntário. b) Teorias que sustentam a formação contratual dos Estados: a vontade de alguns homens ou todos os homens que levou a criação do Estado. Teorias não contratualistas : 1. Origem familiar ou patriarcal – núcleo social fundamental na família, cada…

social e juridicamente, ocupando um território definido, normalmente onde a lei máxima é uma Constituição escrita, e dirigida por um governo que possui soberania reconhecida tanto interna como externamente. É responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, o monopólio legítimo do uso da força (coerção, especialmente a legal). Existem muitas teorias políticas que definem a sua origem. Teorias que dizem ser o estado uma extensão da família, Teorias contratualistas que…

paz e o bem estar de seus membros. Assim, a única forma de preservação do bem comum foi a delegação de poder a um único centro, o Estado. O Estado não é reconhecido somente através do seu poder, mas sim de elementos constitutivos, tais como povo, território e a soberania. 3. CONCEITO DE ESTADO São Tomás de Aquino e a doutrina de Santo Agostinho pregavam que o Estado, assim como tudo foi criado por DEUS, ou seja, o Estado não originava-se do homem, da sociedade e da ordem social, e sim…

aos crimes cometidos fora do Brasil. A jurisdição é territorial, na medida em que não pode ser exercida no território de outro Estado, salvo em virtude de regra permissiva, emanada do direito internacional costumeiro ou convencional. Em respeito ao princípio da soberania, um país não pode impor regras jurisdicionais a outro. Nada impede, contudo, um Estado de exercer, em seu próprio território, sua jurisdição, na hipótese de crime cometido no estrangeiro. Formas de…

Rousseau Elementos da Teoria Geral do Estado - Cap II - Do Estado Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato como requisito parcial para obtenção de pontos e posterior aprovação. Orientador: Professor James Ladeia Belo Horizonte 2013 Jean-Jacques Rousseau Características da Europa na época de…

neles se estabelecem princípios que buscam solucionar os conflitos de leis penais no espaço. A territorialidade é a regra. “Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional” (art. 5º, CP). Excepcionalmente, admitem-se outros princípios para o caso de extraterritorialidade, que são os: 1. da personalidade (o agente é punido de acordo com a lei brasileira, independentemente da…

querendo a eficácia do bem comum, através de regras organização política formulou a idéia de Estado. Nesse artigo procuramos esclarecer o conceito de Estado e sua origem, bem como seus elementos formadores (povo, território – soberania). Palavras-chave: Sociedade, Estado, Poder, Povo, Território Abstratc: The work aims that it explains the origin and the concept of State. The agglutination of ideas and common sense they gave rise to natural society and this society, wanting the…