Teoria Regulatoria Economia

transformações. Conforme o entendimento do professor Floriano de Azevedo marques Neto, de um lado o conceito de regulação transmuta-se por força da mudança nos padrões de relacionamento entre Estado e Sociedade, em razão da ampliação dos campos de atuação regulatória estatal e da introdução de fortes instrumentos de atuação estatal sobre as relações econômicas. De outro, a própria noção de “serviço público” vive uma profunda transformação, tendo em vista o processo de privatização de…

vem dessa fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une.” Milton Santos, 1996 O problema da alocação eficiente e da distribuição eqüitativa dos recursos é o cerne da ciência econômica. A teoria econômica clássica atribui ao mercado a incumbência da resolução dessa questão. É a crença na perfeição do mercado, sem falhas, e em concorrência perfeita, onde cada agente, ao buscar seus próprios interesses, faz uso eficiente dos…

no governo estadunidense, autor de inúmeros artigos e livros de notável relevância no que diz respeito à interface Direito-Economia . 1.2. ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (ECONOMIC ANALYSIS OF LAW) A Análise Econômica do Direito (Economic Analysis of Law) é uma corrente doutrinária surgida na década de 1970 que se contrapôs à visão predominante à época, qual seja, a teoria da justiça e do utilitarismo, propondo uma análise do Direito sob a perspectiva econômica e não simplesmente…

Pedagogia MA-2 Educação como práxis político – pedagógica Estado, sociedade civil e organismos mundiais de poder Rosangela A globalização desafia os quadros de referência política, como prática e teoria. Devido às transformações geoistóricas que ocorrem no século XX, podemos perceber o desenvolvimento da globalização, e conseqüentemente a necessidade de reelaboração de categorias básicas da ciência política que haviam sido elaboradas com base na dinâmica da sociedade…

vedar ou determinar comportamentos envolvendo determinados mercados que, por seus traços próprios, requerem a interferência estatal. A ação regulatória se dá por meio de leis, regulamentos e outras regras editadas pelo poder público e por entidades às quais os governos delegam poderes regulatórios ou normativos. A regulação pode ser genérica, aplicando-se à economia ou sociedade como um todo, ou setorial. A crise econômica dos anos 80 determinou mudanças no marco regulatório brasileiro,…

discursar em favor de mudanças na regulamentação para o sistema financeiro e de melhorias na atuação de entidades regulatórias em todo o mundo. Bloomberg Ben Bernanke, presidente do Fed, teve de explicar ao Congresso um empréstimo para o JPMorgan comprar o quebrado Bear Stearns, com garantia de títulos de má qualidade O primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, e o ministro da Economia, Alistair Darling, tiveram de explicar a nacionalização do Northern Rock em fevereiro,…

surgimento do processo de globalização, iniciado por empresas multinacionais, que através da modernização tecnológica dos meios de produção e telecomunicação da relativa flexibilização de direitos trabalhistas, em sua grande maioria em países de economia mais frágil, possibilitaram à iniciativa privada assumir de forma competitiva as atividades até então exercidas pelo Estado sob a forma de serviços públicos, ou mesmo organizadas sob a forma de monopólios privados. Engana-se quem…

FSG GIOVANI TIZATTO TERMOS ECONÔMICOS Caxias do Sul 2014 TERMOS ECONÔMICOS Abertura comercial - A abertura comercial e o processo de globalização da economia têm levado as empresas a um novo padrão de concorrência, em que as formas tradicionais de gestão e produção não são mais suficientes para garantir a lucratividade e sobrevivência no mercado, que se apresenta cada vez mais competitivo e exigente em qualidade, custo e atendimento. Isto está forçando as…

Brasil instituições denominadas agências regulatórias. Com o intuito de garantir que os serviços públicos e os setores de infraestrutura, mesmo conduzidos por mãos privadas, cumpram com o objetivo de prover condições para o desenvolvimento econômico, sempre em consonância com os princípios da soberania nacional, da propriedade privada, de sua função social, da livre concorrência, da defesa do consumidor e do meio ambiente. Também é dever das agências regulatórias garantir, por meio de…

FUNCOES DO ESTADO NA ECONOMIA NACIONAL Sao tres funcoes fundamentais que o estado tem , a saber: Afectacao, distribuicao e estabilizacao Através da função de afetação, o Estado produz bens públicos, isto é, aqueles que não apresentam simultaneamente asduas características dos bens privados: o consumo rival (o consumo do bem por uma pessoa é impeditivo do seuconsumo por outra) e a obediência ao princípio da exclusão (é excluído do usufruto do bem quem não pagar o seupreço). Quando…