Teoria Regulatoria Economia

intermédio de suas atividades judiciais, regulatórias e de controle. Apenas recentemente o Estado tornou-se pesadamente envolvido na provisão de serviços e na operação da economia. * Três áreas de intervenção estatal são atualmente de particular importância. 1) “Estado de bem-estar”. Esta área de intervenção é a encarregada da provisão de serviços tais como educação, saúde pública, aposentadoria, seguro desemprego e habitação. 2) regulação da economia. A intervenção estatal nesta…

Gestão e Orçamento Público Fabrício José Teixeira Mariano Editora Vestcon Manual de Direito Financeiro e Tributário Kiyoshi Harada Editora Atlas Direito Financeiro e Orçamento Público Sérgio Jund Editora Campus Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além Editora Campus Ponto 1: Breve histórico da Administração Pública e conceituações necessárias à disciplina Conceito de Administração Pública: Conjunto de órgãos, agentes e…

aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática. Aluno: Disciplina: Introdução a Economia Introdução Esse trabalho tem por objetivo compreender e identificar casos de formação de cartel por meio da pesquisa sobre os aspectos regulatórios e legais que envolvem essa prática, as principais características desse cartel e qual a importância do CADE, além de avaliar a possibilidade da aplicação da Teoria dos Jogos nesse contexto. Principais características do cartel O…

entanto, a aplicação da legislação antitruste tem sido limitada no setor bancário, gerando dúvidas sobre sua vigência para este segmento. Os Quadros A e B contêm os casos em * Gesner Oliveira, Presidente do CADE, Professor da EAESP/FGV, Doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley). ∗ Agradecimentos a Carlos Jacques Vieira Gomes, Assessor Processual do CADE, Mestrando em Direito Público (Universidade de Brasília), que participou da pesquisa que originou o…

ganhou dependência na área de tecnologia da informação (TI), os demais setores da economia, em detrimento de maior comodidade, rapidez e redução de custos também ganhou dependência crescente na TI A afirmação acima é: Verdadeira Qual das afirmações abaixo não faz parte das responsabilidades dos executivos e do Conselho de Governança de TI? Adotar um suporte a segurança e riscos; Na crise de 1929, quando a economia entrou em estabilidade, não existia mais previsão de altas…

Teoria Política Positiva da Regulação Bernardo Mueller Dep. de Economia – Universidade de Brasília 1999 1. Introdução Não existe na academia brasileira uma tradição de estudo da regulação de monopólios naturais ou oligopólios pelo governo. Alguns economistas da área de Organização Industrial ocasionalmente se aventuram na literatura de regulação vinda de fora1, mas esta atração é mais pelo rigor da teoria e pela beleza dos modelos de informação assimétrica do que pela noção que…

ano 1 | vol. 1 | nov. 2010 Escola de Economia de São Paulo FGV Projetos 2 Estudos de Casos 1 | EESP e FGV Projetos Sumário Apresentação................................................................................................................................................... 5 Caso 1 | Globo Comunicações e Participações: Sistema de Incentívos............................... Coordenação do Projeto Base e Assessoria Técnica: Fernando Blumenschein Autor: Cláudio Lucinda 9…

Exchange Commission é proteger investidores, manter mercados justos, ordenados e eficientes, e facilitar a formação de capital.”² Pode-se constatar que os objetivos de ambos os órgãos são de natureza regulatória. A condição mais importante para assegurar-se a ética e a imparcialidade de ações regulatórias é que o órgão por elas responsável seja dotado de autonomia estrutural, financeira e funcional. Uma vez constatada essa autonomia, pode-se assegurar que a organização irá perseguir,…

RESUMO O artigo trata sobre as agências reguladoras, abordando algumas de suas peculiaridades. Para tanto, faz uma abordagem da Reforma do Estado, do processo de privatização, da sua regulação, da política regulatória, do controle e da autonomia das agências reguladoras, bem como o papel que cada uma delas executa diante das empresas privadas na questão da fiscalização. Outrossim, quanto ao meio a pesquisa lança mão da revisão do estudo bibliográfico. Palavra chave: Reforma do…

dados. DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Administração Pública: princípios, espécies, formas e características. 2 Organização administrativa: Órgãos públicos. 3 Administração Pública direta e indireta. 3.1 Autarquias. 4 Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas. 5 Agências reguladoras. 6 Serviço público: conceito, classificação, regulamentação e controle. 7 Concessão, permissão e autorização. 8 Atos administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública