Processos gerenciais

MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: AMPLITUDES E
LIMITES NA ARENA DA REGULAÇÃO

Marco Antônio Ratzsch de Andreazzi
Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi
Márcia Cristina Chagas Macedo Pinheiro
Bernardo Sicsú

Rio de Janeiro
Julho de 2003

MERCADO DE SAÚDE SUPLEMENTAR: AMPLITUDES E
LIMITES NA ARENA DA REGULAÇÃO
Marco Antônio Ratzsch de Andreazzi1, Maria de Fátima
Siliansky de Andreazzi2, Márcia Cristina Chagas Macedo
Pinheiro3, Bernardo Sicsú4

“A

força

da

alienação

vem

dessa

fragilidade dos indivíduos, quando apenas conseguem identificar o que os separa e não o que os une.”
Milton Santos, 1996
O problema da alocação eficiente e da distribuição eqüitativa dos recursos é o cerne da ciência econômica. A teoria econômica clássica atribui ao mercado a incumbência da resolução dessa questão. É a crença na perfeição do mercado, sem falhas, e em concorrência perfeita, onde cada agente, ao buscar seus próprios interesses, faz uso eficiente dos recursos disseminando os benefícios por toda a coletividade. Nas sociedades contemporâneas, onde predominam estruturas de mercado em concorrência imperfeita (cf. Spinola & Troster, 1998)5, surge a necessidade da intervenção governamental para corrigir as chamadas 'falhas do mercado'. Através da
1

Médico, Mestre em Saúde Pública, Pesquisador do Depto. De Indicadores Sociais do IBGE.

2

Médica, Doutora de Saúde Coletiva, Profa. Adjunta da UFRJ

3

Médica, Doutora de Saúde Coletiva

4

Economista, Doutor de Saúde Coletiva, Prof. Universitário

5

Spinola & Troster (1998). Estruturas de Mercado. In Manual de Economia. Equipe dos Professores da USP. São Paulo:

Atlas.

regulamentação, o Estado age reduzindo as incertezas do ambiente onde são realizadas as transações. A formulação e implementação de um processo regulatório, num determinado

mercado,

requer

custos

administrativos

elevados,

altera

a

distribuição de rendas e pode interferir na