Teoria Origem Do Crime

1.1. Dez axiomas do Garantismo Penal. Nulla poena sine crimine. Somente será possível a aplicação de pena quando houver, efetivamente, a prática de determinada infração penal, esta deverá estar expressamente prevista em lei. Nullum crime sine lege. Não há crime sem lei; deve obedecer ao princípio da legalidade e estar previsto expressamente em lei. Nulla lex (poenalis) sine necessitate. Não há lei sem necessidade; a lei somente poderá proibir ou impor comportamentos, sob ameaça de…

conduzirem o homem à iniciação delitiva, o crime seria um fenômeno social. Dias e Andrade (1997, p. 243) elucidam que a referida teoria tem como propósito problematizar a ordem social, ou seja, "a explicação sociológica do crime deve ser tendencialmente globalizante: para além e antes da sua explicação no plano do acontecer e dos dados sociológicos, há que tentar explicá-lo ao nível da própria ordem social" (grifo do autor). Para García-Pablos (2002), esta teoria contempla o fato…

--------------------------------------- 5 9 – Tempo do Crime (art 4º do CP) ---------------------------------------- 5 10 – Lei Penal no Espaço ---------------------------------------------------- 6 10.1 – Princípios de aplicação da Lei penal no espaço ------ 6 11 – Territorialidade ----------------------------------------------------------- 7 11.1 – Conceito de território ---------------------------------------- 7 12 – Lugar do Crime…

TEORIAS DO CONFLITO- Taft,Sellin,Dahrendorf Partem do pressuposto sociedade é formada p Pluralidade de grupos que entram em conflito e Por possuir valores e ambições próprios acabam Entrando em conflito.O conflito, além de ser natu Ral é inerente a sociedade, é necessária e útil. TEORIA DO LABELLING-A desviacao se da através de Processos de interação social, seletivos e discriminator; O crime existe apenas nos pressupostos normativos e Valorativos;modelo estático de analise…

ORIGEM:  1. Totem – reparação e tudo é força divina;  2. Tabu – proibição sagrada ou aplicar o castigo. 2) Cite e comente 3 tipos de vingança que caracterizam a origem dos princípios da Escola Clássica. VINGANÇAS:  1. Privada – Lei de Talião (Pena Pessoal) no Código Hamurabi de Babilônia;  2. Divina – desconhecia a responsabilidade subjetiva;  3. Pública – somente com o Direito Romano exigiu o dolo e a culpa – Lei das 12 Tábuas No confronto entre os princípios da…

DE TANGARÁ DA SERRA DIREITO 1º SEMESTRE TEORIAS SOCIOLÓGICAS ACERCA DO CRIME JULIANA ABRAHÃO DA LUZ, ROBSON INÁCIO DE JESUS TANGARÁ DA SERRA 2013 Teorias Sociológicas Acerca do Crime Resumo redigido para cumprir atividade programada da disciplina de Criminologia, curso de Direito da Faculdade de Direito de Tangará da Serra UNIC TANGARÁ SUL. Orientador: Rodrigo Nuss Prof. ª Cristina Lucena. Tangará da Serra 2013 Introdução Visão Geral Acerca do Crime Na tese de Ferri, conforme…

História da criminologia O crime é tão antigo quanto o homem, destarte sempre existiu uma representação para cada civilização em relação ao crime e ao criminoso, o ato de punir é mais novo que o crime, a repreensão tornou-se necessária, fazendo com que códigos fossem criados para a organização social, como o código de Hamurabi , que foi o sexto Rei da Babilônia (atual Irã), aproximadamente no ano de 1700 a.c, acreditasse que foi o próprio Rei quem criou o código, que é considerado o…

surge a sociabilidade (donde o desenvolvimento das teorias modernas do contrato social e do pacto social). A indivisão como referência da sociedade é substituída pela divisão interna ou, como diz Maquiavel em O Príncipe, toda cidade é constituída pela divisão em dois desejos opostos: o desejo dos grandes de comandar e oprimir e o desejo do povo de não ser oprimido nem comandado. O mais importante, porém, é que a sociedade já não pode explicar sua origem, sua força, a existência das…

Teorias sociológicas sobre o crime e o desvio • Teorias funcionalistas: Para as teorias funcionalistas, os desvios e crimes são resultados de tensões sociais e falta de regulação social. Segundo Durkheim o desvio tem uma função adaptável, ao introduzir ideias e gerar mudanças, há também uma manutenção na fronteira do que é bom ou mau, aumentando a solidariedade em grupo e esclarecimento das normas sociais. Merton modificou o conceito de anomia, referindo-se à pressão imposta ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL IV PROJETO DE PESQUISA DE DIREITO PENAL A EXPLOSÃO DOS CRIMES DE FALSIFICAÇÃO DE MOEDA: ANÁLISE A PARTIR DE SEU CONTEXTO HISTÓRICO Autor: Lourival Antonio de Carvalho Junior Orientador: Professor Doutor Matheus Felipe de Castro Florianópolis 2013 SUMÁRIO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ................