Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

estrutural do Direito das Obrigações e sua base principiológica. Deverá então, discorrer sobre a relação do Direito Civil com a Constituição Federal de 1988, para, a partir deste entendimento, retomar o conceito de repersonalização e do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, bem como, destacar a unificação do direito obrigacional, ideia que no Brasil ganhou força com Orozimbo Nonato, Philadelpho Azevedo e Hahnemann Guimarães no Anteprojeto de Código de Obrigações…

Fernando Luiz Westphal Maria Augusta Bessa Rebelo Kathya Augusta Thomé Lopes LISTA DO CONSELHO CONSULTIVO DA REVISTA HUGV Aristóteles Comte Alencar Armando de Holanda Guerra Júnior Celsa Moura Domingos Sávio Nunes de Lima Edson de Oliveira Andrade Ermerson Silva Eucides Batista da Silva Eurico Manoel Azevedo Fernando César Façanha Fonseca Fernando Luiz Westphal Francisco Mateus João Giuseppe Figliuolo Ione Rodrigues Brum Ivan da Costa Tramujás Jean Jorge Silva de Souza José Correa…

Código Tributário Nacional. 4 Lista de Abreviaturas Constituição Federal – CF Código Tributário Nacional – CTN Código Cível Brasileiro – CCb 5 Sumário 1. Introdução 7 2. Princípio Constitucional da Irretroatividade 9 2.1. Considerações Gerais 9 2.2. Princípio da Irretroatividade como corolário da Segurança Jurídica 15 2.2.1 Princípios da Irretroatividade, Legalidade e Anterioridade como garantia à Segurança Jurídica Tributária 18 2.2. Princípio Constitucional da…

Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro,…

com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA FONSECA RODRIQUES. SÃO PAULO 2006 Autora: MARCIA CRISTINA RESINA ALVES Título: “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL”

evolução do direito ambiental no Brasil, JURACI PEREZ MAGALHÃES destaca dois momentos na fase colonial. Até a instituição do Governo Geral, em 1548, aplicava-se a legislação do reino, as Ordenações Manuelinas cujo Livro V, no título LXXXIII proibia a caça de perdizes, lebres e coelhos e, no título “C”, tipificava o corte de árvores frutíferas como crime. Após 1548, o Governo Geral passou a expedir regimentos, ordenações, alvarás e outros instrumentos legais, o que marcaria o nascimento…

Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br ___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO I ORIENTAÇÕES GERAIS __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010…

Banca Examinadora em ______/______/______. ____________________________________________________________ Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Orientadora ____________________________________________________________ Profº. Drº. Paulo Roberto Pereira de Souza ____________________________________________________________ Profª. Drª. Iara Rodrigues de Toledo DEDICATÓRIA Aos meus pais, por terem com imenso sacrifício, contemplado a mim e aos meus irmãos, a…

Banca Examinadora em ______/______/______. ____________________________________________________________ Profª. Drª. Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira Orientadora ____________________________________________________________ Profº. Drº. Paulo Roberto Pereira de Souza ____________________________________________________________ Profª. Drª. Iara Rodrigues de Toledo DEDICATÓRIA Aos meus pais, por terem com imenso sacrifício, contemplado a mim e aos meus irmãos, a…

ligação entre casamento e legitimidade da família resultou no fim das antigas categorias de filhos. No que tange à evolução da família, a Constituição promulgou o princípio da isonomia, ao proclamar que marido e mulher são iguais em direitos e obrigações, consagrou o modelo eudemonista e, na sua esteira, a igualdade da filiação: (...) a liberalidade dos costumes, ao menos nas sociedades de países ocidentais, fez com que o conceito de família fosse sendo gradativamente ampliado,…