Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

em conta três marcos fundamentais: o histórico, o teórico e o filosófico. Neles estão contidas as idéias e as mudanças de paradigma que mobilizaram a doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I ­ Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós­guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição…

manifestação da vontade .......................................................................................... 45 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 13 2 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ................................................................... 15 2.1 HISTÓRICO SOBRE O CONTRATO.............................................................. 15 2.2 CONCEITO DE CONTRATO…

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DO IFNMG EDITAL Nº 46, DE 09 DE MARÇO DE 2015(*) O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS - IFNMG, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Decreto nº 7.312, de 22/09/2010, publicado no…

transformou a criança em sujeito de direitos, destinatária de tratamento especial, o conceito de poder familiar ganhou novo significado, deixou de ter sentido de dominação para se tornar sinônimo de proteção, com mais características de deveres e obrigações dos pais para com seus filhos menores do que de direitos em relação a eles. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente está umbilicalmente ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade…

ATRIBUIÇÕES. Monografia apresentada junto ao Curso de Serviço Social da Universidade Estácio de Sá, RN, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. Orientador: Prof.ª Mª. Juliana Desiderio Lobo Prudêncio. NATAL, RN 2015 N754i Nobre, Clébia de Oliveira Nunes. A importância da atuação do assistente social na saúde pública hospitalar da cidade de Santana do Matos- RN: desvelando suas competências e atribuições/ Clébia…

na rotina do dia-a-dia, sempre submissa ao marido. A principal função do pai era sustentar financeiramente a família e nada mais. Quando de uma separação, era visível que a Mãe tinha realmente melhores condições para criar os filhos, de uma visão geral. Agora, o conceito de família é outro. Com o passar dos anos e a conseqüente mudança de comportamento da nossa sociedade, alterou-se profundamente o funcionamento da família. Se antes o Pai se ocupava somente com o sustento, hoje ele…

legislação em vigor, sem prejuíLO das sanções civis cabiveis. A Francisco de Paula Baptista, José de Moura Rocha e Paulo Furtado, dois pernambucanos e um baiano que, a seu tempo e à sua maneira, contri­ buíram para o estudo do processo de execução no Brasil. SUMÁRIO NOTA DOS AUTORES À QUlNTA EDIÇÃO... ............................................................... 21 PARTE 1 1 Teoria da execução e institutos fundamentais para a com1>reensão do procedimento executivo 1 Capítulo…

de Vianna ............................................ 179 179 CAPÍTULO 4: A OBRA PUBLICADA DE OLIVEIRA VIANNA _____ 185 4.1) É de São Paulo que vem o livro de estréia: Populações 188 Meridionais do Brasil ................................................................................. 4.1.1) O grupo d’O Estado de São Paulo e o surgimento da Revista do Brasil ................................................................. 120 188 xiii 4.1.2) Monteiro…

reconhecimento pelo exame de DNA após o transito em julgado de uma sentença declaratória Metodologia: Doutrinas, jurisprudências, Constituição Federal de 88, FICHAMENTO 1 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Direito de família. São Paulo: Saraiva, 2012, v.6. TRANSCRIÇÃO “CAPITULO III DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS” (p.340) [...] “1. Filiação havida fora do casamento” (p.340) “Os filhos de pais casados não precisam ser reconhecidos, pois a paternidade,…

no Código de Defesa do Consumidor e à função social do contrato. Mencionada cláusula contratual viola a cláusula geral da boa-fé objetiva e impossibilita a execução do próprio contrato, que tem como objetivo garantir a saúde do consumidor, através do custeio do tratamento necessário à cura da doença. Do mesmo modo, a cláusula de exclusão de cobertura restringe direitos e obrigações inerentes à natureza do contrato, ameaça o equilíbrio contratual e coloca o consumidor em desvantagem.…