Teoria Geral Das Obrigaçoes Paulo Luiz Netto Lobo

pretende abordar aqui questão não tutelada pela legislação, como é o caso da gestação de substituição e esta advinda pelas famílias homoafetivas. O direito é um conjunto de normas jurídicas vigentes que visam o amparo, a proteção, e ao mesmo tempo as obrigações e os deveres dos indivíduos, uns para com os outros, para que a convivência torne-se suportável mediante determinadas limitações. O reconhecimento da homoafetividade é um tema atual, polêmico e complexo. Tornou-se interessante seu…

Poder Constituinte Originário x Poder Constituinte Derivado ! 41! 3.1 Poder Constituinte derivado reformador.! 46! 3.1.1 Poder Constituinte Derivado Revisor ! 48! 3.1.2 Poder Constituinte Derivado Decorrente ! 49! 3.2. Teoria Geral da Separação de Poderes. ! 50! 3.3. Breve estudo do Controle de Constitucionalidade ! 53! 3.3.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade ! 56! 3.3.2 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ! 57! 4.…

2 O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luis Roberto Barroso www.professorflaviomartins.net.br doutrina e a jurisprudência nesse período, criando uma nova percepção da Constituição e de seu papel na interpretação jurídica em geral. I. Marco histórico O marco histórico do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de…

DIREITO DO CONSUMIDOR Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br PAULO R. ROQUE A. KHOURI Advogado, Professor, Mestre em DireitoPrivado pela Universidade de Lisboa Contratos, Responsabilidade Civil e Defesa do Consumidor em Juízo 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com a jurisprudência do STJ Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar - SAOPAULO EDITORA ATLAS S.A.

e apresentar o entendimento acerca da problemática em relação aos alimentos oriundos do fim da sociedade conjugal. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um nexo causal entre os diversos aspectos que são relacionados ao tema, tais como a discussão quanto à culpa, fazendo uma linha cronológica dos avanços…

Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral. Opõe-se a…

Problema de Pesquisa ........................................................................................12 1.2 Objetivos .............................................................................................................12 1.2.1 Objetivo Geral ..................................................................................................12 1.2.2 Objetivos Específicos .......................................................................................13 1.3…

e para que essa desigualdade possa ser tratada de forma justa, é preciso que o legislador atente para as diferenças, aplicando o tratamento igualitário para satisfação dos direitos garantidos a estas pessoas. O certo é que a sociedade, de um modo geral, tem mudado nos últimos tempos, ampliando seus conceitos, passando a encarar a homossexualidade como uma realidade que se mostra cada vez mais transparente, e hoje já é um assunto discutido abertamente e que tem gerado reflexo no…

direitopositivo.com.br/modules.php?name=Artigos&file=display&jid=59 consultado em 20/05/2011 2 Berenice Dias, Maria Manual de Direito das Famílias, 7ª ed. Editora Revista dos Tribunais, apud CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: Parte geral. 13 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 2 “Verifica-se o Estado Democrático de Direito não apenas pela proclamação formal da igualdade entre todos os homens, mas pela imposição de me tas e deveres quanto à construção de uma…

autonomia privada a fim de se preservar o interesse público. Direito civil: . Conceito: É o ramo da ciência que regulamenta as relações privadas, se subdividindo em: . parte geral, que trata dos elementos componentes de uma relação jurídica – sujeito (pessoas), objeto (bens) e vínculo (fatos jurídicos). A parte geral do direito civil tem aplicação universal; . parte especial, que trata das relações de trânsito jurídido ou circulação de riquezas (relações obrigacionais), de relações…