Teoria Geral Da Posse

Prof. Wladimir Braga DEONTOLOGIA JURÍDICA TEORIA GERAL DO DIREITO 1 AUSÊNCIA – Arts. 22 a 25 / CC Desaparecimento (voluntário ou involuntário) de uma pessoa. A lei não exige prazo mínimo para caracterização e conseqüente declaração judicial do desaparecimento. Caberá ao juiz decidir, pelas circunstâncias, se determinado prazo é razoável. Art. 22 / CC – Não será decretada judicialmente a ausência de uma pessoa: a) se ela tiver representante legal ( investido por lei); b) se ela…

Obrigações. Posse. Propriedade. Usucapião. Registro de imóveis. Direitos de vizinhança. Condomínio e suas espécies. Conteúdo Programático: Unidade 1 - DIREITO DAS COISAS 1.1. Conceito 1.2. Características 1.3. Classificação 1.4. Diferença entre direitos reais e obrigacionais 1.5. Objeto do direito das coisas 1.6. Sujeitos 1.7. Obrigação propter rem Unidade 2 - POSSE 2.1. Evolução histórica, conceito e características 2.1 Teoria subjetivista 2.2 Teoria Objetivista 2.2 Distinção entre…

pois insere num só procedimento duas lides interligadas, sendo assim, uma principal e outra eventual. O art.70, do Código de Processo Civil nos traz quais os casos que tem cabimento à denunciação da lide, que são; I - garantia da evicção, II - posse indireta, e III - direito regressivo de indenização. A primeira hipótese diz respeito à evicção, "permite que alguém, com risco de vir a ser lesado com a perda de um direito em decorrência de uma decisão judicial, possa assegurar-se de que…

(reaver a coisa). Posse – Exercício de um dos atributos-direitos da propriedade. A propriedade está caucada na realidade. As 2 teorias são: Objetiva (Iering) – onde posse é corpus – visibilidade dos direitos da propriedade. Art.1196CC adota a objetiva. Basta se comportar como dono, ter exercício de qualquer dos poderes. Subjetiva (Savigny) – Corpus + animus domini – vontade, intenção de ser dono. Jus Pocessione – Simples fato da posse (d. de posse) Jus Pocedenti – fato da…

CARLOS ROBERTO GONÇALVES DIREITO DAS COISAS 1. ABRANGÊNCIA DA DISCIPLINA 2. OBJETO: COISAS E OBRIGAÇÕES REAIS SUSCETÍVEIS DE POSSE E PROPRIEDADE 3. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO DAS COISAS (abrange posse, propriedade e direitos reais) E DIREITOS REAIS (direito de superfície, servidões, etc. – derivam do direito de propriedade) * De acordo com a lei, posse não é direito real. 4. OBRIGAÇÕES REAIS OU “PROPTER REM” (basicamente são duas, impostas por lei, vizinhança e…

Civil IV Acadêmica: ELAINE CRISTINA SODRÉ DE MELO Turma: 6 DIN 1 1) INDIQUE OS MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE. EXPLIQUE SOBRE CADA UM E FUNDAMENTE. O Código Civil não fez enumeração dos modos de aquisição da posse (Art. 1.196 do CCB), procurou apenas fixar o momento dessa aquisição, como podemos verificar no Art. 1.204 do CCB. Ou seja, a aquisição pode se dar por qualquer dos modos em geral, mas sempre a partir de um determinado momento. Assim sendo, enumeramos 3 modos: …

caracterização funcional, o direito das obrigações visa disciplinar a dinâmica patrimonial; as obrigações, como relações jurídicas, são meios ou instrumentos de dinâmica patrimonial propiciando a mobilidade do circuito económico, da vida económica em geral. Por outro lado, os direitos reais visam disciplinar a estática patrimonial. O que os direitos reais fundamentalmente visam +e disciplinar a utilização dos bens pelas pessoas, ou seja, no mundo económico, os direitos reais não estão no…

Direito Civil Usucapião e Posse São Paulo/SP 2014 Direito Civil Usucapião e Posse Relatório final, apresentado a , como parte das exigências para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor . São Paulo/SP 2014

Resumo: Este artigo apresenta algumas das definições referentes à teoria da norma jurídica, com ênfase nos seus aspectos teóricos dogmáticos, em que a doutrina do “positivismo jurídico”, especialmente na aplicação de casos concretos como na efetividade de direitos possessórios e na discussão acerca da função social da propriedade. Na primeira parte do trabalho serão brevemente abordados os temas estruturais e gerais da teoria da norma jurídica, com a concepção de alguns autores em relação à

dá tratamento especial ao procedimento que, por previsão legal, se desenvolve em torno de normas de direito privado e comercial, chamando-o de procedimento especial. Existe a previsão de que, na omissão dessas regras, este será regido pelas regras gerais que emplacam os procedimentos ordinário e sumário. (TAVARES, MAGALHÃES 2007.) Existem divergências doutrinárias sobre a divisão da jurisdição. É fácil pensar na jurisdição contenciosa quando é função do Estado tutelar uma solução para…