Teoria Geral Da Posse

espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. 1 Conceito, espécies e distinções necessárias, generalidades e elementos. 1.2 Abuso de Direito. 1.3 Excludentes de ilicitude. 1.4 Responsabilidade Civil - noções gerais. ATOS ILÍCITOS E RESPONSBILIDADE CIVIL São atos que vão…

DEBATEDOR 1 O PODER Conceitos de Poder Poder é a capacidade de realizar algo. A palavra tem origem no latim arcaico, potis esse, contraída em posse e daí, potere. Poder, então, é possibilidade, é potência, potencialidade para a realização de algo. O poder não é ação, é potência. O poder é, também, a força a serviço de uma idéia, como define Burdeau. Em sua obra Método de la Ciencia Política, assim se expressa este publicista: "O poder é uma força a serviço de uma idéia”. Trata-se de uma

Introdução Neste trabalho falarei de vícios redibitórios segundo Pablo Stolze e Venosa. Stolze diz que tal matéria “é um instituto jurídico que têm a finalidade de resguardar ou garantir o adquirente de determinada coisa em contratos translativos da posse ou da propriedade, inclusive nas doações onerosas”. Já Venosa fala que “as obrigações do vendedor ou do transmitente da coisa em outros contratos diversos não terminam com a entrega da res. O alienante deve garantir ao adquirente que…

A LEGISLAÇÃO CIVIL EXPRESSAMENTE REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE HIPOTECAS DE GRAUS DISTINTOS. CONSIDERANDO A TEORIA DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA E DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL, É POSSÍVEL A CONSTITUIÇÃO DE PENHOR EM MAIS DE UM GRAU? E A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, PODE SER INSTITUÍDA EM GRAUS DIVERSOS? JUSTIFIQUE. MARCIELLY ROSA TOLEDO/PR 2011 1. INTRODUÇÃO Considerando a teoria dos direitos reais de garantia e da alienação fiduciária de bem imóvel, é possível afirmar a…

DAS COISAS TITULO I – DA POSSE -Ha autores que consideram compreendidos no direito real das coisas bens imateriais como o direito autoral e o direito a propriedade industrial. Contudo, a maioria dos doutrinadores entende o contrario. Tais direitos sao expressao da personalidade e nao integram o ambito do direito real. -O CC nao cuida mais dos direitos autorais, da natureza incorporea, e por isso, traz regulação especifica. - O direito das coisas abrange: posse, propriedade e…

empenharam em procurar um novo caminho para as ndias.Em 1492, Cristvo Colombo, a servioda Espanha, descobre a Amrica, abrindouma nova perspectiva de descobertas. Portugal e Espanha assinaram em 1494 oTratado de Tordesilhas, para evitar futurasguerras pela posse das novas terras. - Tratado de Tordesilhas- Tratado assinado entre Portugal e Espanha, para evitar brigas entre esses pases pela disputa de novas terras. De acordo com o Tratado de Tordesilhas, as terras situadas at 370 lguas a…

chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores... a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. R: Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Trata-se de posse direta (porque João possui a fração em seu poder), injusta (porque clandestina, adquirida às escondidas) e de má-fé (porque João sabe não lhe…

denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial. No Brasil, o Código Comercial – Lei nº 566, de 25 de junho de 1850 – sofreu forte influência da teoria dos atos de comércio, e defina como mercância: a-Indústria / b- Bancos / c- Bancos / d- Logística / e- Espetáculos Públicos / f- Seguros / g- Armação e expedição de navios. A defasagem entre a teoria…

e conservação de direitos. Posse Conceito – é o domínio que a pessoa exerce sobre a coisa. Teorias: Teoria Subjetiva de Savigny – A aquisição da posse depende da presença cumulativa de dois fatores. O Corpus – que é do ato físico da posse, podendo ser material ou ficto. Ex. recebimento das chaves. O animus – è o ato de vontade da posse. Teoria Objetiva de Ihering – Para Constituir-se a posse basta que a pessoa disponha…

DA PROPRIEDADE EM GERAL 1. Conceito Trata-se do mais completo dos direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas. O art. 1.228 do CC não oferece uma definição de propriedade, apenas enunciando os poderes do proprietário. 2. Elementos constitutivos a) direito de usar (jus utendi); b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi); c) direito de dispor da coisa (jus abutendi); d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio). 3. Ação reivindicatória Pressupostos: a) a