Teoria Geral Da Posse

direito de usar, gozar, e dispor de uma coisa, bem como de retirá-la do poder de quem quer que injustamente a detenha. Quando falamos em fundamentos da propriedade alguns juristas desenvolveram teorias que procuram justificar a existência da propriedade. Entre estas teorias, destaca-se a chamada “teoria da natureza humana”, segundo o qual a propriedade privada é intrínseca à natureza do seu humano, pois existiu em quase todas as sociedades. Assim dizem que o próprio impulso de…

Direito das coisas – POSSE Direito das Coisas é o conjunto das normas que regulam as relações jurídicas entre os homens, em face às coisas corpóreas, capazes de satisfazer às suas necessidades e suscetíveis de apropriação. NoDireito das Coisas estudaremos o que, modernamente, denominamos Direitos Reais. Os Direitos Reais, juntamente com os Direitos Pessoais estão inseridos na categoria dos Direitos Patrimoniais. I. Introdução: Os Direitos Reais atribuem ao titular poder de senhoria…

pêra o povo entendido como vontade geral, e de uma pessoa moral com livre corpo político de cidadãos. Os indivíduos pelo contrato criaram - -se a si mesmos como povo e é a este que transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis.Sendo então que o governante não é um soberano e sim um representante da soberania popular, os indivíduos preferem perder a liberdade natural pela liberdade civil ; e também aceitam perder o direito a posse natural de bens para…

CURSO ON-LINE – LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TEORIA E EXERCÍCIOS PARA ICMS-DF PROFESSOR: ROGÉRIO RIBEIRO AULA 4 PODER LEGISLATIVO: CÂMARA LEGISLATIVA, DEPUTADOS DISTRITAIS E PROCESSO LEGISLATIVO NO DISTRITO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL E FINANCEIRA: TRIBUNAL DE CONTAS DO DF. Olá amigos! Bem vindos à nossa Aula 4. Câmara Legislativa do Distrito Federal O Poder Legislativo do DF é unicameral, exercido pela Câmara Legislativa – CLDF. Esta é composta por 24 deputados distritais

DIREITO DAS COISAS FLÁVIO TARTUCE TEORIA REALISTA OU CLÁSSICA O direito real constitui um poder imediato que a pessoa exerce sobre a coisa, com eficácia erga omnes. Poder de utilização da coisa, sem intermediário. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS Oponibilidade erga omnes; Direito de sequela – que segue a coisa; Direito de preferência – a favor do titular de um direito real; Possibilidade de renúncia a tais direitos; Previsão da usucapião – um dos meios de aquisição; Princípio…

contra decisão em ação de reintegração de posse que tem por autora Merlin S/A Indústria e Comércio de Óleos Vegetais, oriundo da Comarca de São Luiz Gonzaga. Narra o agravante, que naquela ação a digna julgadora deferiu a reintegração liminar da posse à agravada. Não se conformando, tempestivamente, intenta o presente recurso, pedindo que seja recebido com efeito suspensivo. A presente questão, em face da relevância do tema posto em debate (direito de posse e propriedade e sua proteção),…

na qual o fenômeno ocorre com mais freqüência. O Código Civil Brasileiro, todavia, regula o assunto na parte concernente aos contratos em geral, pois o dever de garantia imposto ao alienante surge não só na compra e venda, como em todo o contrato oneroso. Alguns exemplos de evicção: os casos de dação em pagamento (art. 359, CC), contratos onerosos em geral (art. 447, CC), troca (artigo 533, CC), transação (art. 845, CC) e de quinhões hereditários (art. 2.024, CC). Não se admite, em…

2011 (1) ▼ 2010 (7) ▼ Fevereiro (7) ELEMENTOS DA POSSE TEORIAS ACERDA DA POSSE O que são interditos possessórios? Efeitos da posse Direito das Coisas é a expressão atual e jurídica do estado das coisas objeto de propriedade. DO BEM A noção de bem, é de uma utilidade, tanto econômica quanto não econômica. Deve ter um valor econômico ou axiológico. O conteúdo do Direito das Coisas DIREITO OBJETIVO, DIREITO SUBJETIVO De modo geral, consideramos como bens, tudo que possa…

coletivo seja afetado. 8) O que devemos entender por função social da propriedade?Pág. 17 Resp – A propriedade de hoje, a serviço da função social tem de ser geradora de novas riquezas, de mais trabalho e emprego, tornando-se apta a concorrer para o bem geral do povo. A antiga noção de absolutismo desapareceu. 9) O que o senhor entende por direito das coisas clássico, direito das coisas cientifico e direito das coisas legal? Pág. 20 Resp – Clássico: Compreende o estudo do domínio, das…

POSSE 1. CONCEITO: Posse é uma situação de fato em que uma pessoa, independente de ser ou não proprietária, exerce sobre uma coisa poderes ostensivos, conservando-a e defendendo-a. Assim tal como faz o proprietário, o locatário, o comodatário, o usufrutuário, o administrador, o inventariante e o síndico. O fato, situação de fato, consiste na relação intrínseca que o possuidor tem com a coisa, como se senhor dela fosse. Qualquer ponto de partida para compreender a posse, não…