Direito reais

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Direitos Reais
Enviados por Mariana Melo 16 Setembro de 2011

Capítulo I – Âmbito de aplicação e sentido da disciplina dos direitos reais
1. A disciplina dos direitos reais, ou seja, do Direito das Coisas, insere-se na disciplina do direito civil patrimonial, o que pode traduzir-se na inserção do Direito das Coisas naquele conjunto de normas que visa regulamentar os fins económicos das pessoas, tutelar os seus interesses avaliáveis em dinheiro. De acordo com uma caracterização funcional, o direito das obrigações visa disciplinar a dinâmica patrimonial; as obrigações, como relações jurídicas, são meios ou instrumentos de dinâmica patrimonial propiciando a mobilidade do circuito económico, da vida económica em geral. Por outro lado, os direitos reais visam disciplinar a estática patrimonial. O que os direitos reais fundamentalmente visam +e disciplinar a utilização dos bens pelas pessoas, ou seja, no mundo económico, os direitos reais não estão no próprio cerne do circuito económico, não são instrumentos desse circuito, mas antes regulam as situações anteriores, as situações prévias da qualidade de proprietário, da de titular do direito de servidão. É função dos direitos reais regular, quanto aos bens económicos, as situações prévias e os resultados posteriores da movimentação dos bens. O direito real define-se como o poder directo e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica atribui a uma pessoa para satisfazer interesses jurídico-privados nos termos e limites legalmente fixados. Segundo Manuel de Andrade e Mota Pinto estamos perante um direito subjectivo propriamente dito a que corresponde a obrigação passiva universal ou dever geral de abstenção. Trata-se de um poder de domínio ou de soberania que o seu titular exerce directa e imediatamente sobre uma coisa certa e determinada sem a interferência de qualquer pessoa, a que corresponde uma obrigação de non facere. 2. Terminologia Ao lado da denominação direito real,