Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira Baracho

DA CIDADANIA Alcione Maria Araújo Donida 1 RESUMO O surgimento do Estado Moderno trouxe mudanças na forma de encarar a relação política existente entre o Estado e seus cidadãos. Um dos fins do Direito é preservar e garantir os valores que dele defluem, sem os quais não haveria espaço para se falar em liberdade, igualdade e fraternidade. Na atualidade, os direitos fundamentais estão sendo deslocados da dogmática jurídico-constitucional para as chamadas teorias da justiça, para as…

Nelson Saule Jr.*I. Introdução Nesta virada de século, as transformações que vêm ocorrendo universalmente apontam para a valorização dos fundamentos de uma sociedade justa e solidária como a dignidade da pessoa humana (fonte dos direitos humanos), a cidadania, a democracia, a ética e a paz, como meio de impedir o crescimento dos fatores que têm gerado a degradação da vida humana. Nas década de 80 e 90 houve um aumento dos países que optaram por regimes democráticos,adotando como modelo o…

ADMINISTRATIVO COMO INTRUMENTO DE DEFESA DA CIDADANIA TITLE: ADMINISTRATIVE PROCESS AS AN INSTRUMENT FOR THE PROTECTION OF CITIZENSHIP Luiz Carlos Figueira de Mello* Marcos Rocha Muniz** Resumo O presente artigo analisa a relação do processo administrativo com o princípio da cidadania. Parte do conceito de cidadania e suas repercussões atuais. Estuda as funções dos princípios e sua diferenciação de normas e regras. Infere que a cidadania é um princípio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Programa de Pós-Graduação em Direito CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE Isabella Monteiro Gomes Belo Horizonte 2009 PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com Isabella Monteiro Gomes CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE DEMOCRACIA DELIBERATIVA, PARTICIPAÇÃO POPULAR E SUA EFETIVIDADE…

coercibilidade (ou a coercitividade) como o elemento identificador da norma, quiçá da proposição jurídica. Para Rudolf Von Jering, arauto do ativismo dogmático, em sua fabulosa obra Zweck im Recht (5ª edição, 1916, p. 256), citado por Tércio Ferraz Jr. (Teoria da Norma Jurídica, Forense, p. 36), norma é regra, já que o seu conteúdo é apenas a orientação do que ela con­tém. Segundo Pedro Lessa, seu crítico mais ácido dentre os nacio­nais, Jering chegou a afirmar que “sem a coação não…

direitos violados ou em vias de violação. MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO, no pertinente, observa que “as garantias dos direitos fundamentais são as limitações, as vedações, impostas pelo constituinte ao poder público.”22 Comentando tal assertiva, expõe JOSÉ AFONSO DA SILVA: “Permitimo-nos, contudo, lembrar que esses remédios não deixam também de exercer um papel limitativo da atuação do Poder Público, quer, porque, em existindo, este se comporta de maneira a evitar sofrer-lhes a…

preocupação em se garantir a liberdade pessoal: ninguém pode ser preso, detido ou acusado, salvo por determinação legal. Há, nessa fase, o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário. Contudo, com a conquista da cidadania política - direitos individuais X Estado (LIBERDADE) - e a conquista da cidadania material – igualdade econômica (IGUALDADE) - ; resultaram em legado nocivo ao culto egocêntrico do individualismo liberal e do individualismo jurídico (proteção jurídica de determinadas…

lei como única fonte de verdade no Direito, e isso se torna factível na medida em que “cria, antes de tudo, a surpresa: ela espanta, deslumbra, perturba, sempre desorienta.” (OST, 2005a, p. 15). Denegando a pretensão de pureza no Direito, apoiada na teoria positivista kelseniana (KELSEN, 1994), essa pesquisa propõe-se a pensar a abertura do universo jurídico para outras áreas do conhecimento em especial a literatura. Compreende-se aqui que o significado do Direito não pode ser encontrado…

LIBERAL, O ESTADO SOCIAL (SOCIALISTA) E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Ralph Batista de Maulaz Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Constitucional no Centro de Atualização em Direito (CAD) Professor de Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade de Itaúna 1. PARADIGMAS E PARADIGMAS JURÍDICOS NA PÓS-MODERNIDADE Para compreender o real sentido de um paradigma e a forma pela qual ele foi introduzido na discussão epistemológica contemporânea, mister se…

Caro Aluno Seja bem vindo. Nesta nossa disciplina trataremos de assuntos como o conceito de Política, de Teorai Geral de Estado e de Ciência Política. Trataremos da Constituição, do Poder Constituinte, de Estado e Direito, da diferença entre Estado Totalitário, Estado Liberal e Estado Social, dos Elementos Constitutivos do Estado. Também será objeto de estudo o Estado Moderno, a Separação de Poderes, a Forma de Governo, o Sistema de Governo e a representação política. Para o estudo desta