Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira Baracho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO BELO HORIZONTE 2011 MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS AMPLIAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO PODER PÚBLICO APÓS O PROCEDIMENTO PARTICIPATIVO Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de…

mediante representação, requisitar a instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Todos os aspectos gerais e, mormente elencados na lei em questão visam colocar meios para que se coadunem interesses difusos e coletivos da sociedade. Existem, contudo, alguns aspectos que devem ser mais bem elaborados na interpretação de alguns itens para…

e diminuição das diferenças que separam os cidadãos possuidores dos não possuidores do acesso ao conhecimento, à educação e dos demais direitos sociais, políticos e civis, enfim, à cidadania. PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; história; cidadania. 1. Introdução Num momento histórico em que a consciência de cidadania tornou-se rotineira, onde todos queremos e dizemo-nos cidadãos em plenitude, buscar e rebuscar os conceitos e as origens dos direitos humanos. Iniciando numa escala…

individuais[15], de direitos fundamentais, de uma democracia representativa, da separação de poderes, bem como, do protagonismo das leis, próprio dos movimentos constitucionalistas que surgiram a partir da Magna Charta Libertatum de 1215[16]. De modo geral, o pressuposto filosófico do Estado Liberal, entendido como o Estado limitado em contraposição ao Estado absoluto[17], é a doutrina dos direitos do homem elaborada pela escola do direito natural (ou jusnaturalismo): doutrina…

processual; os meios alternativos de resolução de conflito – a conciliação; a mediação e a arbitragem. Nesse panorama, procuramos delinear os desafios dos operadores do direito, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, para tanto, analisamos a nova revolução processual, – mudança de mentalidade dos operadores do Direito, diante da emergência dos novos direitos, que se apresentam. Nesse contexto, examinamos a necessidade de recorrer a…

constitucional para tal reconhecimento, a partir do princípio da dignidade humana, até as transformações importantes impostas pelo novo código civil. Palavras-chave: Movimento feminista – Mulher– Dignidade humana. INTRODUÇÃO Não há uma única teoria de movimentos sociais, pois não há um único movimento social. Gohn (1997) diz que nas ciências sociais, os movimentos sociais são tratados como estudos sociopolíticos e faz-se necessário analisá-los dentro da coletividade. Gohn…

Francisco das Chagas de Mariz Fernandes DIRETOR GERAL Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Adjair Ferreira Barros CHEFE DE DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE INDÚSTRIA / UNIDADE SEDE Caubi Ferreira de Souza Júnior COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO DE MECÃNICA Raimundo Nonato Tânia Costa SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DE CURSO Dante Henrique Moura COORDENAÇÃO GERAL Maria das Graças Baracho CONSULTORA Leonor de Araújo Bezerra Oliveira REVISÃO LINGÜÍSTICA Curso Técnico…

ordinário e do Poder Executivo. Neste modelo, ao contrário do sistema difuso, a competência para dizer da constitucionalidade das leis esta concentrada em apenas um órgão. Este só pode ser acessado via ação direta e a decisão proferida possui efeitos gerais (erga omnes) que não retroagirão ao período de início da vigência da lei (efeito ex nunc) 2 – Quando, onde e como surge o controle concentrado de constitucionalidade? Quais as diferenças entre o controle concentrado e o difuso? O…

Francisco das Chagas de Mariz Fernandes DIRETOR GERAL Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Adjair Ferreira Barros CHEFE DE DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE INDÚSTRIA / UNIDADE SEDE Caubi Ferreira de Souza Júnior COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO DE MECÃNICA Raimundo Nonato Tânia Costa SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO DE CURSO Dante Henrique Moura COORDENAÇÃO GERAL Maria das Graças Baracho CONSULTORA Leonor de Araújo Bezerra Oliveira REVISÃO LINGÜÍSTICA Curso Técnico…

Título : Módulo 1 "a" - Conceito de Política. Noção de Teoria Geral do Estado. Política e Direito Constitucional Conteúdo : O Estado é uma sociedade política e soberana, juridicamente organizada, que nasce por um ato de vontade humana, objetivando o bem comum do povo situado em seu território. Na antiguidade, o Estado foi estudado por Aristóteles que, analisando as cidades-estados gregas, sob o ponto de vista político, destacou as formas de governos ideais. Já a Idade Média foi…