Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira Baracho

em contra partida duas mulheres conquistando maioria dos votos válidos no pleito relativo à Presidência da República, o trabalho busca a reflexão sobre a necessidade de reinterpretar o voto universal de acordo com teorias que consagram a participação popular. O trabalho retrata teorias sobre participação popular e questiona a legitimidade das instituições públicas no momento em que tentam se sobrepor à vontade manifestada diretamente pelo povo. Palavras-chave: participação popular; voto…

INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, instaurou-se no Brasil o Estado Democrático de Direito. Contudo, não foi realizada uma geral reforma de nossos códigos e leis vigentes antes da promulgação da Constituição. Sendo a Constituição a lei máxima de um Estado, ela dá as diretrizes hermenêuticas e cria as normas gerais de um Estado, inclusive, normas gerais de direito processual. Portanto, a partir da promulgação de uma nova Constituição, normas que vigiam em período anterior…

distâncias abismais entre a criação teórica e a aplicação prática. À falta de ação do Estado, adiciona-se o conformismo de uma população descrente, cuja inércia vai legitimando uma situação de desigualdade e injustiças que deveriam ser inaceitáveis. Na teoria de Hobbes, ao abrir mão do uso da força individual em prol do Estado, o povo confia a este a sua segurança e bem estar. Este Estado, absoluto, tende a garantir estes quesitos básicos, com o monopólio do uso da força, como meio de…

CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito. Lei de Introdução ao Código…

Federativa do Brasil. 7.7.1. Soberania. 7. humana. 7.73.1. Fundamentacao do princip do trabalho e da Evre-iniciativa. 7.7.5. Plura Separacao de poderes. 7.10.. Objenvos fu intemacionais. 7.1. Principios e regras A magnitude que vem sendo dada a an teoria constitucional, sepultando o Estado producao juridica oriunda do Poder Legis elemeiitps de im direito principiologico, a tern como principal fun§ao, ao positivarem a distincia entre a norma e a Justica. Para Dworkin, os principios…

parlamentar; gabinete dirigido por um Primeiro Ministro, a quem, de regra, são atribuídas às funções inerentes à chefia de governo; queda de gabinete por moção de desconfiança do Parlamento; dissolução do Parlamento, com a convocação de eleições gerais, por injunção da chefia de Estado. PRESIDENCIALISMO É o sistema de governo onde há completa independência entre os poderes executivo, legislativo e judiciários; sendo que os ministros de Estado são escolhidos ao arbítrio do…

do Estado Federal, por haver ampla autonomia nas regiões. -Estado Federal: permite a participação dos Estados-membros no poder central, a participação ocorre pela representatividade presente nas Câmaras do Poder Legislativo. Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, conceitualmente, há diferenças entre ‘federalismo’ e ‘federação’. O termo federalismo em uma primeira perspectiva, vincula-se às ideias, valores e concepções do mundo, que exprimem uma filosofia compreensiva da adversidade na

Tocantins. Uberlândia, 2.011. 6 RHC-62054/RJ DJ 14-09-84 p. 14915. Ministro Francisco Rezek 24/08/1984. 7 CHAPUS, René. Droit administratif général. Tomo 1. Paris: Montchrestien, 1.995. P. 987. 8 CINTRA, Antônio Carlos de Araújo et alii. Teoria geral do processo. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2.002. P. 65 (grifos nossos).. induz a conclusão de que, em não havendo prejuízo ao contraditório e ao devido processo legal, não há proclamar-se nulidade9 No processo, as nulidades são…

ESTÁCIO DE SÁ- CAMPUS ILHA DO GOVERNADOR DIREITO- FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Estado de partidos: a solução para a crise de representação política no Brasil 1 INTRODUÇÃO Como objeto principal deste estudo, a representação político-partidária será analisada a partir de sua construção histórica, de modo a determinar em qual contexto foi concebida e para que finalidade. Com a formação desse arcabouço, será avaliada a situação dos fundamentos desse instituto no Brasil, com suas mazelas e…

vale é o método dedutivo de abordagem, por meio de pesquisa teórica e qualitativa em livros, revistas e artigos científicos publicados em periódicos e na rede mundial de computadores, além da consulta à legislação e à jurisprudência. Como objetivo geral se busca descobrir quais as consequências teóricas e práticas da utilização do neoconstitucionalismo pelos magistrados nas democracias contemporâneas. A corrente neoconstuticionalista, apesar de não romper totalmente com o positivismo…