Teoria Geral Da Cidadania Jose Alfredo De Oliveira Baracho

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Reitor: Ronaldo Tadêu Pena Vice-Reitora: Heloisa Maria Murgel Starling Editora UFMG Diretor: Wander Melo Miranda Vice-Diretora: Silvana Cóser Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Representante Residente: Kim Bolduc Representante Residente Adjunto: Lucien Muñoz Unidade de Governo Coordenador: Francisco Gaetani Conselho Editorial Wander Melo Miranda (presidente) Carlos Antônio Leite Brandão José Francisco Soares Juarez…

como ensina José Alfredo de Oliveira Baracho: “essas Constituições, além da enunciação dos princípios fundamentais, que precedem os direitos e deveres dos cidadãos, procuram promovê-los, através de certas garantias, que não se restringem apenas às iniciativas judiciais dos titulares de situações jurídicas subjetivas, mas supõem o compromisso de todos os órgãos dos poderes públicos para que todos se tornem funcionalmente efetivos” (Teoria Geral da Cidadania, A Plenitude da Cidadania e…

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Celso Ribeiro Bastos Advogado. Professor de Pós-GraduaçãO de Direito Constitucional e de Direito das Relações Econômicas InternacionaiS da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. EDITORA Saraiva Curso de direito constitucional / Celso Ribeiro Bastos. - 20. ed. atual. - São Paulo Saraiva, 1999. Bibliografia. 1. …

Vice-Presidente Ministro José Paulo SEPÚLVEDA PERTENCE (17-5-1989) Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990) Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25-6-2003) Ministro CARLOS Augusto Ayres de Freitas BRITTO (25-6-2003) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25-6-2003) Ministro EROS Roberto GRAU (30-6-2004) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (9-3-2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006) Diretoria-Geral…