Teoria Dos Contratos

TEORIA GERAL DOS CONSTRATOS Conceito Os contratos são os acordos feitos entre as partes, em que uma das partes se submete a determinadas obrigações, usufruindo em troca de certos direitos. Estando em conformidade com a lei, a parte outorgante têm a liberdade de estabelecer as condições do contrato. Requisitos: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSORA ALESSANDRA ALUNO: 1) Quais são os elementos de existência dos contratos? Para ter validade, o contrato exige a miscigenação de elementos, que se convencionou denominar de pressuposto e requisitos. Estes são de natureza intrínseca; aqueles, de ordem extrínseca. Os pressupostos vinculam-se às condições de desenvolvimento do contrato. O contrato apresenta como pressuposto: a) Capacidade das partes Sendo o contrato um negócio jurídico,…

2. CONTRATOS EM GERAL 2.1. CONCEITOS O termo contrato é derivado do latim “contractu”, que quer dizer trato com. Um contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. A criação de um contrato esta regida por várias regras as quais devem ser cumpridas, caso contrario este pode ser considerado…

Bibliografia: RIZZARDO, Arnaldo – CONTRATOS TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Formação dos contratos: As fases dos contratos: tratativas, que não vinculam salvo quando esta se transforma em proposta. O destinatário ou oblato pode aceitar ou recusar a proposta, que pode ser feita de modo escrito, falado ou demonstrado por meio de gesto. ”pacta sunt servanda” - os pactos devem ser cumpridos Princípios: i) Princípio da função social dos contratos: os contratos não podem ser utilizados de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS CONCEITO DE CONTRATO: Contrato, do latim “contractu”, é trato com. Combina interesses de pessoas sobre determinada coisa. É o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um Direito. Portanto o contrato possui sete princípios: A autonomia da vontade, o consensualismo, a relatividade, a obrigatoriedade, a revisão, a boa-fé e a supremacia da ordem pública. Deve-se observar também nos contratos os requisitos para sua validade, a Capacidade…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CAMPUS ILHA CENTRO TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROFESSOR: DATA: 22/04/2014 NOME:___________________________________________________ 1. (1,00 ponto) Assinale a ou as opções corretas: ( f ) O elemento subjetivo diz respeito aos sujeitos que compõem a relação obrigacional, ou seja, o credor e o devedor. O inadimplente fica sujeito a reparação das perdas e danos, quando cumprir uma

CONTRATANTES CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR SUSPENSAO DO CONTRATO APARECIDA DE GOIÂNIA-GO DEZEMBRO, 2.014 NOME DO ALUNO MORTE DE UM DOS CONTRATANTES CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR SUSPENSAO DO CONTRATO APARECIDA DE GOIÂNIA-GO DEZEMBRO, 2014 Este trabalho aborda questões sobre a morte de um dos contratantes, caso fortuito ou força maior e a suspensão do contrato, têm-se um objetivo lógico como uma…

O contrato gera segurança jurídica vinculando as partes. Os vínculos contratuais podem ser orais ou estar materializados em um papel. Na celebração de um contrato, por haver consenso entre as partes, estas devem estar em equilíbrio. Ou seja, tem que haver igualdade entre as partes. Existindo consenso nasce o vínculo contratual. O contrato impõe condutas e responsabilidades para ambos os contratantes. Quando as partes forem desiguais haverá proteção e favorecimento para a parte menos…

Dos Contratos 1. Introdução As clausulas especiais, muito não excluam as características especiais aos contratos de compra e venda, modificam lhes, posto que exigem a observância de normas especiais, tornando condicional o negocio. Dentre as modalidades tem-se, primeiramente, a retrovenda, e, seguida, a venda a contento e da sujeita a prova, a preempção ou preferencia a venda com reserva de domínio, e por fim a venda sobre documentos. 2. Da Retrovenda A retrovenda permite

1- CONCEITO O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para a sua formação, da participação de pelo menos duas partes. É, portanto, negócio jurídico bilateral ou plurilateral. “Acordo de vontades para o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos”2. Os fatos humanos que o Código Civil brasileiro considera geradores de obrigação são: a) os contratos; b) as declarações unilaterais da vontade; e c) os atos ilícitos, dolosos e culposos. - lei que…