Teoria dos Contratos

pessoa a outra, por meio da qual o proponente manifesta a sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar a proposta. É uma declaração de vontade, dirigida por uma pessoa à outra (com quem pretende celebrar um contrato), por força da qual a primeira manifesta sua intenção de se considerar vinculada, se a outra parte aceitar. Oblação É a formulação da vontade concordante do oblato (aceitante), feita dentro do prazo (oportuna) e envolvendo adesão total (integral) à proposta recebida. O contrato como sabemos resulta de duas manifestações de vontade: de um lado a proposta e do outro a aceitação. Estes dois elementos são indispensáveis à formação do contrato. A proposta é também conhecida como policitação ou oblação, é a oferta de negócio feita a alguém, pendente de aceitação. Contratos entre Presentes O contrato entre presentes é aquele em que as pessoas mantêm contato direto, simultâneo. Nessa modalidade de contrato não há maiores complicações, visto que ambos contratantes estarão vinculados ao negócio na mesma ocasião. Se a proposta estipular prazo para a aceitação, esta deverá acontecer dentro dele, sob pena de haver a desvinculação do oblato. Caso não haja prazo para a aceitação, esta deverá se dar imediatamente Contratos entre Ausentes É aquele no qual os contratantes não tem contato direto, de forma que a aceitação se dá por algum meio indireto – carta, telegrama, e-mail etc. Esta modalidade se reveste de uma maior complexidade,…

A TEORIA DOS CONTRATOS INCOMPLETOS E A NATURAL INCOMPLETUDE DO CONTRATO DE CONCESSÃO por Tatiana Esteves Natal Procuradora do Estado do Rio de Janeiro 1. INTRODUÇÃO1 A passagem do Estado Brasileiro de Prestador para Regulador, ao contrário da transformação do Estado Europeu, deu-se em um susto: apesar das inúmeras controversas e impasses, entre outubro de 1991 e março de 1999 o Estado Brasileiro foi retirado da quase totalidade dos setores econômicos sobre os quais…

Conceito e Classificação dos Contratos 1. Conceito O contrato é uma espécie de negócio jurídico, é uma manifestação de vontades que auto-regulamenta o interesse das partes e que deve ser cumprido por elas, sob pena de sanção. Trata-se de negócio jurídico bi ou plurilateral, já que, para a sua formação, imprescindível será a vontade de duas ou mais pessoas. Distingue-se dos negócios jurídicos unilaterais, pois naqueles há apenas uma vontade capaz de produzir os efeitos…

Formas de contratar São formas legais. Contrato é acordo de vontades, mas as vezes que fazer da forma que a lei manda. 2 maneiras Forma Expressa quando as pessoas expressam o que elas querem: 3 formas, com o mesmo peso de obrigatoriedade: Gestual: expressa a concordância através de gestos Verbal/Oral: Expressa a concordancia através de palavras. Escrita: Pessoas colocam suas vontades em um papel e só depois de assinado há o contrato. Procedencia do papel, Pública: vem de papel público,…

TEORIA DO CONTRATO CONTRATOS Conceito: É o negocio jurídico que tem por fim constituir, modificar ou extinguir direitos e obrigações. A formação do contrato exige dois requisitos específicos que é a bilateralidade ou a plurateralidade (no mínimo duas partes), e o acordo de vontades. OBS: Admite-se auto contrato quando uma pessoa foi permitida por lei ou pelo representado em contratar consigo mesmo. (Art. 170 CC). OBS²: As partes tem que manifestar a vontade para a formação do…

conferida pela NEI à noção de instituição, é oportuno fazer um parêntese a fim de esclarecer qual a definição conceitual adotada no escopo deste trabalho, dada a vasta profusão de terminologias encontradas na literatura corrente. A este respeito, buscou-se uma acepção bastante ampla, que pudesse incorporar uma diversidade de fenômenos. Por esta razão, optou-se pela contribuição de Dosi & Orsenigo (1988), que definiram tal conceito sob duas perspectivas distintas. De um lado, o termo…

NOÇÃO GERAL DE CONTRATO 1. CONCEITO Contrato é o acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir direitos. O contrato é um negócio jurídico (natureza jurídica), regulamentador de interesses privados, reconhecido pelo ordenamento jurídico, visando criar, modificar ou extinguir obrigações. A coincidência de vontades há de realizar-se sobre os pontos essenciais ou decisivos para a formação do contrato (sempre que houver desacordo, o contrato não nasce, será…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL Disciplina: DCV0212 – Fontes das Obrigações: Teoria Geral dos Contratos e Contratos do Código Civil Docente: Professor Doutor Otavio Luiz Rodrigues Junior NOTA DE AULA N. 1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS: CONCEITO E PRINCÍPIOS 1.Contrato: aspectos gerais. 1.1. Conceito e estrutura na teoria do negócio jurídico. Concepções do contrato. 1.2. Evolução histórica do contrato 1.3. O contrato no liberalismo.…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade…

Plano de Aula: Teoria geral dos contratos DIREITO CIVIL III - CCJ0014 Título Teoria geral dos contratos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Teoria geral dos contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura do Conteúdo Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade…