Teoria Dos Contratos

1- A adesão trata-se de um típico contrato que se apresenta com todas as cláusulas predispostas por uma das partes. A outra parte, o aderente, somente tem a alternativa de aceitar ou repelir o contrato. O consentimento manifesta-se, então, por simples adesão às cláusulas que foram apresentadas pelo outro contratante. Contratos paritários são aqueles em que as partes interessadas, colocadas em pé de igualdade, discutem, os termos do ato negocial, eliminando os pontos divergentes…

Considerações iniciais Um dos institutos mais importantes do direito civil, o contrato, em suma é uma espécie de negócio jurídico, é o meio principal de circulação de riquezas de uma sociedade, desta forma, todos os princípios e fins que a propriedade deve obedecer, estarão postos de forma intrínseca na constituição dos contratos. O tema proposto é de fato de imensa relevância, apesar de não ser nenhuma figura jurídica nova, a teoria da imprevisão teve sua previsão legal,…

DIREITO DISCIPLINA: DIR. CIVIL – CONTRATOS TEORIA DA IMPREVISÃO Aluno: Kristiano Segovia 5º semestre TEORIA DA IMPREVISÃO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INTRODUÇÃO Segundo a concepção mais pura acerca do contrato, uma vez estando ele concluído, deve permanecer imutável em suas disposições. É o que decorre do tradicional princípio do pacta sunt servanda (dispondo que o contrato faz lei entre as partes). Essa obrigatoriedade do contrato é o cerne de…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1- Conceito e, Natureza Jurídica e requisitos. Conceito clássico. É ajuste de vontades visando criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (conceito próximo do conceito de negócio jurídico, pois o contrato é uma espécie de negócio jurídico, sendo essa a sua natureza jurídica, título V e VI do CCB/02) para produzir efeitos patrimoniais. -O contrato sempre atendeu a interesses privados sem qualquer preocupação externa. -O contrato sempre se…

do momento da formação do contrato, devido às implicações que a incerteza deste momento pode acarretar. Nos contratos entre ausentes é onde se tem percebido maiores dificuldades, que são acentuadas pelas divergências doutrinárias acerca do tema. Diversas teorias têm sido construídas visando determinar quando um contrato reputa-se formado, entretanto, a não pacificação do tema termina por confundir os contratantes. Tencionamos, pois, esclarecer os teorias e sub-teorias que se destinam a…

UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO TEORIA DA IMPREVISÃO APS – Atividade Prática Supervisionada Cícero Ramos dos Santos RA. A74477-0 Turma: DR5B13 Professor: Mário A. Konrad UNIP – MARQUÊS 5º SEMESTRE / 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 02 1 TEORIA DA IMPREVISÃO .........................................................................

EDITAR UMA LEI DIRECIONADA À DISCIPLINA DA REVISÃO OU RESOLUÇÃO DE UM DETERMINADO CONTRATO POR FORÇA DE CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE IMPREVISÍVEL E EM QUE TEMAS FOI FIXADA A BASE TEÓRICA PARA COMPREEÇÃO DE TAL DEFINIÇÃO LEGAL? R- A França foi o primeiro país que disciplinou, desenvolvendo a teoria da imprevisão e com isso dando ressurgimento da cláusula “ rebus sic-estandibus” do direito canônico, segundo o qual o contrato somente seria exigível se as condições econômicas do tempo de…

Contratos Aleatórios 1 - Os contratos aleatórios tem por característica a inexistência de obrigação certa por uma das partes, uma vez que o contrato baseia-se no risco, de tal modo que a obrigação contratual somente poderá ser exigida se ocorrer o fato futuro. Nestas circunstâncias, é possível a invocação da Teoria da Imprevisão para eximir-se do cumprimento de obrigação decorrente de contrato aleatório? Fundamente com dispositivos legais e jurisprudências. O…

1 INTRODUÇÃO O contrato, principal ferramenta de direito privado que permite a celebração da vontade das partes no intuito de atingir um fim de interesse de ambos os contraentes, é o mais primitivo ato jurídico que visa harmonizar as relações sociais de cunho econômico. Sua importância é inquestionável no âmbito do Direito Civil. Isso faz com que esse ramo do Direito tenha entre uma de suas finalidades a proteção dos sujeitos dessa relação contratual e a sociedade como um todo, já que os frutos

Resumo: Da crise econômica que atingiu a União Européia nos últimos anos, emerge uma série de conseqüências, mas uma muito importante refere-se aos seus efeitos sobre os contratos administrativos celebrados antes do seu advento. Com efeito, não se pode negar que para esses ajuste, a crise emerge como um evento anormal, superveniente e imprevisível que onera sobremaneira a sua execução, devendo o direito administrativo encontrar soluções para a manutenção desses negócios jurídicos em virtude da