Teoria Dos Contratos

NOÇÃO DE CONCEITO DE CONTRATO O contrato é por regra um negócio bilateral, ou seja, é necessário que exista pelo menos duas partes, e que cada uma delas exprima as sua vontade de sujeitar-se aquele determinado regulamento de relações patrimoniais, que resulta do conjunto de cláusulas contratuais. Segundo o italiano Enzo Roppo, o contrato surgiu para a regulamentação jurídica de operações econômicas, possibilitando a circulação de riquezas. Assim o contrato pode ser visto como:…

REVISÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS – ULTIMA RATIO Fabio A. Rapp Porto1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. A REVISÃO CONTRATUAL POR FATO SUPERVENIENTE, REVISÃO POR FATOS ANTERIORES A CELEBRAÇÃO CONTRATUAL PREVISTA NO C.C.. 3. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO. O tema proposto neste artigo científico vem causando polêmicas no meio dos estudiosos do direito civil. A revisão judicial dos contratos é um assunto de grande importância, isso porque leva aos nossos Tribunais a…

Teoria da imprevisão? Como se livrar da obrigação usando a teoria da imprevisão! I – TEORIA DA IMPREVISÃO – BREVES CONSIDERAÇÕES: O contrato é definido por MARIA HELENA DINIZ como o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial (1). Lembra a insigne jurista, colacionando a teoria de Bülow, da…

sociedade, buscando sempre acompanhar a evolução histórica. No contrato, um dos institutos mais antigos da história não foi diferente. O contrato passou por várias transformações, com certeza ainda sofrerá várias, haja visto, que todos os dias celebramos contratos sejam eles de; adesão, alienação, digitais, de mutuo dentre muitos outros. A partir das transformações políticas que culminaram no nascimento do Estado Social, o contrato assume nova roupagem, preocupando-se mais com os…

QUESTIONARIO DE CONTRATOS 1 -Conceitue contrato – Contrato é o negócio jurídico resultante de um acordo de vontades, que produz efeitos obrigacionais, ou seja que cria, modifica, extingue ou resguarda direitos. 2 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta. Art 104, CC = Objeto licito, forma prescrita em lei, agente capaz. Agente Capaz – pois o contrato celebrado por um incapaz é nulo e por relativamente incapaz é anulável; Objeto Lícito – O

Sumário Governança Corporativa: Teoria da Firma Sebastião Eduardo da Silva PUC-Campinas-SP e-mail: s.eduardo@hotmail.com.br Introdução O presente artigo objetiva em mostrar, através de revisões de literaturas e histórico sobre o tema, demonstrar o avanço da governança corporativa e suas contribuições e relações causais que impactam para a boa gestão das organizações. Entender e conceituar o tema Governança Corporativa, estudando

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Natureza Jur?ca do Processo 1. TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO Muitos estudiosos, quando questionados a respeito da natureza jurídica de um instituto qualquer tentam se ater a “essência” do instituto, para poderem enquadra-lo em uma das categorias gerais do direito. Assim, CINTRA (2003) traz que durante muito tempo o termo processo foi confundido com a simples sucessão de atos processuais (procedimento), sendo ele indispensável à função jurisdicional

Atividade Pratica Supervisionada – APS TEORIA DA IMPREVISÃO São Paulo 2013 Introdução O tema é de grande relevância, principalmente face ao advento do novo Código Civil, que através da lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, inseriu na legislação civil brasileira o instituto da imprevisão . Apesar de não ser nenhuma novidade jurídica, a imprevisão ainda é alvo de críticas. O contrato, desde seu surgimento, tem sido utilizado como meio

Características dos contrato de trabalho Posteriormente, iremos tratar da pessoalidade do emprego. Segundo esse elemento caracterizador do contrato de trabalho quem foi contratado é quem deve exercer fática e materialmente o labor. Claro é que algumas exceções como a substituição do empregado rural em alguns momentos por familiares ou ainda a substituição por colega, vez que o empregado está doente, não afastam esse elemento caracterizador do contrato. Temos, então que o contrato de…

trabalho sobre os temas propostos 1. Expansão, teorias e ambiente internacional; 2. Cadeia Internacional de Suprimentos; 3. Logística internacional; 4. Mercados e contratos internacionais; 5. Termos e condições de pagamento. Me ajudem preciso fazer esse trabalho fazer um trabalho sobre os temas propostos 1. Expansão, teorias e ambiente internacional; 2. Cadeia Internacional de Suprimentos; 3. Logística internacional; 4. Mercados e contratos internacionais; 5. Termos…