Teoria Dos Contratos

Civil, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional. 2. Teoria dos contratos, o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Assim, a teoria do contrato foi reconstruída com o objetivo de, sem aniquilar a autonomia da vontade(Teoria Liberal dos Contratos), condicioná-la a parâmetros constitucionais, a exemplo da função social do contrato, de boa-fé objetiva e da doutrina da eficácia horizontal dos direitos…

QUESTÃO 1: Discorra sobre as teorias aplicadas aos contratos de consumo apresentando a diferença entre elas e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nestas teorias explique se é aplicável o código de defesa do consumidor aos contratos empresárias. Resposta: São três teorias aplicadas aos contratos de consumo, a primeira se refere a teoria finalista que defende a teoria que o consumidor destinatário final seria apenas aquela pessoa física ou jurídica que adquire…

No contrato de trabalho são encontradas as duas teorias para justificar a natureza jurídica do contrato de trabalho: a teoria anticontratualista e a teoria contratualista. Teorias anticontratualistas A teoria anticontratualista sustenta que o trabalhador incorpora-se à empresa, a partir do momento em que passa a trabalhar para o empregador. Não haveria autonomia de vontade na discussão do conteúdo do contrato de trabalho. A empresa, por ser uma instituição, impõe regras aos…

inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual. Essa teoria, apregoa que o credor não pode rescindir o contrato na hipótese de…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC VITORIA DA CONQUISTA-BA A Revisão dos Contratos em face dos Novos Paradigmas Contratuais Vit. da Conquista – BA Set/2009 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FTC VITORIA DA CONQUISTA-BA A Revisão dos Contratos em face Dos novos Paradigmas Contratuais Relatório de Direito Civil III,…

Contratos da Administração regidos pelo direito privado: Nestes contratos a Administração encontra-se em uma situação de equilíbrio contratual. Ex: Locação em que a Administração é locatária. Contratos da Administração regidos pelo direito público ou simplesmente contratos administrativos: Nestes contratos a Administração tem privilégios que o contratado não tem, sendo uma relação desequilibrada. A existência desses privilégios deve-se aos interesses que o Poder Público representa.…

modernamente admissível), em troca de um favor pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Portanto a relação de emprego engloba também a relação de emprego. A relação de emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de trabalho, ou seja, é um tipo legal próprio e específico. 1.1OS REQUISITOS LEGAIS DA DEFINIÇÃO DE EMPREGADO ESTÃO NA CLT (ART.3º): Art.3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não…

UNIDADE I – Teoria Geral dos Contratos. 1. Histórico. 2. Conceito de contrato. 3. Natureza jurídica dos contratos. 4. Os contratos no Código Civil Brasileiro. 5. As condições de validade dos contratos. 1- Histórico O direito romano fazia distinção entre convenção, pacto e contratos. A convenção determinava um acordo de vontades entre as partes e era representado por suas duas espécies: os contratos e o pacto. Os contratos eram espécies de acordos de vontades normatizados que…

CURSO DE DIREITO DA INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS DE DERIVATIVOS KARIN LUIZA FERNANDES ROCHA R.A: 518128-3 TURMA:3209A SÃO PAULO 2011 906874v1 KARIN LUIZA FERNANDES ROCHA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Rodolfo Machado. SÃO PAULO 2011 906874v1 BANCA EXAMINADORA: Professor…

CASTELO BRANCO ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO O DESAFIO DA MOTIVAÇÃO PARA EMPREGADOS EM REGIME DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO NATHALIA CAVALCANTE DE MORAIS CASANOVA Rio de Janeiro, novembro de 2009. O DESAFIO DA MOTIVAÇÃO PARA EMPREGADOS EM REGIME DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO Elaborado por Nathalia Cavalcante de Morais Casanova Aluna do Curso de Administração da UCB Matr.: 2006150847