Teoria Dos Contratos

nas diferentes políticas corporativas. TEXTO REFERENTE A QUESTÃO 3. Leia o seguinte texto e responda ao que for pedido. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: CLÁUSULAS DE REAJUSTE DE PREÇOS E REAJUSTES E ÍNDICES OFICIAIS 1 Introdução Do Princípio da "Pacta Sunt Servanda" Uma das teorias que dão fundamento aos contratos, em geral, inclusive aos administrativos, é a "teoria da imutabilidade das cláusulas contratuais", expressa pela máxima segundo a qual os pactos devem ser observados, ou…

Teorias Contratuais Essa teoria considera a relação entre empregado e empregador tendo como base um contrato. Existem duas Teorias na natureza Jurídica entre empregado e empregador são elas: Contratualismo: Considera através de um contrato a relação entre empregado e empregador. Na fase Clássica os contratos eram regidos pelo Direito Civil, os contratos eram Arrendados: os empregados vendiam seu trabalho para o empregador mediante salário. Sociedade: O empregador e o empregado…

Segundo Rousseau, cada cidadão, enquanto cidadão, participa da “Vontade Geral”, mas como indivíduo pode ter uma vontade privada contrária. O contrato social implica que se alguém recusa obedecer à “Vontade Geral”, deve ser obrigado a obedecer. “Isto significa, nada menos, do que obrigá-lo a ser livre” . Portanto, no contrato social, Rousseau defendeu a ideia segundo a qual a “Vontade Geral” “deveria obrigar o cidadão a ser livre” — tal como um bandido pode ser “obrigado a ser livre”, estando na

- 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta: a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação. b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. c) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato. d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2) ( Ministério Público/MG – 2000 – 40º ) - Em relação aos contratos, a ausência do…

170, V, da CF/1988 ( LGL 1988\3 ) . Sendo os contratos eletrônicos um reflexo da econômica globalizada e sem fronteiras, não foge ao Direito do Consumidor a sua aplicabilidade sob este novo tipo contratual. Muito embora seja tema novo, as relações de consumo típicas por meio eletrônico merecem e devem ser protegidas mediante os aspectos constitucionais já existentes em nosso ordenamento jurídico. A repercussão da proteção constitucional em contratos eletrônicos de consumo poderia…

Teoria da Imprevisão X Teoria da Quebra da Base Contratual Teoria da Imprevisão Conceito Esta Teoria estabelece que eventos novos, não previstos e imprevisíveis pelas partes, que causem reflexos na execução ou no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, autorizam a sua revisão. A finalidade desta teoria é a de restabelecer o equilíbrio entre o encargo e a retribuição, “Instituições de Direito Civil – Contratos”, onde explica: “Admitindo-se que os contratantes,

A Teoria do Agenciamento e a Contabilidade Autoria: Valcemiro Nossa, José Roberto Kassai e Sílvia Kassai Resumo: O conflito de interesses entre proprietários/gestores, credores/gestores, gestores/empregados, gerentes/fornecedores, gerentes/auditores etc. implica em uma série de problemas nas empresas, que podem ser amenizados ou explicados pela teoria do agenciamento. Este artigo trata da Agency Theory e o seu relacionamento com a contabilidade. A teoria do agenciamento busca explicar…

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e…

Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 15 TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no15 “TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL” APRESENTAÇÃO DO TEMA As relações obrigacionais nascem com o desígnio de seu término, sendo certo afirmar que o adimplemento…

contratual futuro (falta a justiça substancial); - contratos padronizados e de adesão (pode faltar a justiça formal, por isso não se pode neles presumir presente a substancial). Fundamentos da intervenção do Estado 34 NADER. Introdução ao estudo do direito.-1. ed., passim. 35 NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito, passim. -36 SOUZA. Direito econômico, p. 77. ' ~_ 37 MEIRELES. Marx e o direito civil, passim. BESSONE. Do contrato: teoria geral. 3. ed, p. 41-50. SOARES. Direitos…