Dir. Civil

1) (Ministério Público/MT - 2002) – No condizente aos contratos, aponte a alternativa incorreta:
a) O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.
b) O sinal ou arras dado por um dos contraentes firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato.
c) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
d) O contrato reputa-se celebrado no local em que foi proposto 2) ( Ministério Público/MG – 2000 – 40º ) - Em relação aos contratos, a ausência do pressuposto pluralidade de partes é:
a) Defeito grave, sendo o contrato considerado negócio jurídico nulo.
b) Defeito leve, sendo o contrato considerado ato jurídico anulável.
c) Defeito grave, considerando-se o contrato em princípio, ato inexistente.
d) Defeito leve, sendo o contrato, a rigor, ato anulável pleno iure.
e) Defeito leve, cuidando-se de nulidade relativa.
3) (Magistratura Federal/1ª Região – 2002 – 9º) Em face das asserções seguintes, assinale a alternativa correta:
Todo contrato é um negócio jurídico e todo negócio jurídico é um contrato, pois em ambos existe sempre a conjunção de vontades.
Segundo a teoria preceptiva, o negócio jurídico é um instrumento da autonomia privada.
III. A teoria normativista do negócio jurídico foi desenvolvida sistematicamente, na Itália, por Santi-Romano.
IV. O reconhecimento de um filho, a elaboração de um testamento e a fixação de domicílio são atos jurídicos não negociais.
a) Todas estão corretas.
b) Somente a III está correta.
c) Somente a II e a IV estão corretas.
d) Somente a II está correta.
4) (PGE/MG – 2000) – O contrato somente se aperfeiçoa havendo:
a) Policitação;
b) Informação;
c) Consenso;
d) Declaração;
e) Recepção. 5) (PGE/GO – 2003 – 10º) – O novo Código Civil prescreveu que a liberdade de contratar será exercida em razão da função social do contrato. Assim neste caso, o princípio da função social do contrato foi erigido