Contrato do clássico ao contemporâneo: a reconstrução do conceito - dra. roxana cardoso brasileiro borges

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A
RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO
Roxana Cardoso Brasileiro Borges*
Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito de contrato que surge do ideal do Estado do
Bem-Estar Social e da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé
Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5
O princípio da relatividade. 1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito contemporâneo de contrato. 2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de contrato. 2.1.1 Conseqüência da variedade de contextos e sujeitos contratuais: há um contrato?
2.2 A exigência de justiça contratual. 2.3 O contrato como vínculo de colaboração. 2.4 As versões atuais dos antigos slogans. 2.4.1 Igualdade substancial. 2.4.2 Autonomia privada. 2.5
A revisão judicial dos contratos: a tangibilidade da intangibilidade. 2.5.1 Imprevisão. 2.5.2
Onerosidade excessiva. 2.6 Da estrutura à função1: o renascimento do contrato. 2.6.1 A função social do contrato no seu aspecto interno. 2.6.2 A função social do contrato no seu aspecto externo: