Teoria Dos Contratos

jurisprudência em razão da importância dos contratos nas relações econômicas, visto que, por um lado, visam trazer maior segurança jurídica para as partes contratantes face às constantes transformações da sociedade e, por outro lado, essas mesmas oscilações econômicas e sociais impulsionaram a inserção de cláusulas contratuais que permitem a revisão ou resolução do contrato quando excessivamente oneroso a uma das partes. O primeiro capítulo traz a teoria geral dos contratos, apresentando…

estudar, de uma forma breve, as possibilidades de revisão contratual, tendo como foco principal a Teoria da Imprevisão. Abordam-se ainda as diferenças entre os institutos da teoria da imprevisão, da onerosidade excessiva e da lesão, bem como quais os efeitos destas revisões contratuais frente ao princípio da obrigatoriedade dos contratos.[1] Palavras-chave: revisão, contratos, onerosidade excessiva, teoria da imprevisão. Abstract: This article has as purpose to study, briefly, the…

descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua opinião sobre os institutos jurídicos estudados); 5-Referência bibliográficas; 6- anexos (se houver). Prazo: |A atual teoria geral dos contratos | [pic] | …

CONTRATOS ENTRE PRESENTES CONTRATOS ENTRE AUSENTES Salvador – Bahia 13 de março de 2013 Contratos entre Presentes O contrato entre presentes é aquele em que as pessoas mantêm contato direto, simultâneo. Nessa modalidade de contrato não há maiores complicações, visto que ambos contratantes estarão vinculados ao negócio na mesma ocasião. Se a proposta estipular prazo para a aceitação, esta deverá acontecer dentro dele, sob pena de haver a desvinculação do oblato. Caso não haja prazo para a

cláusula rebus sic stantibus chamada atualmente de “Teoria da Imprevisão” tem sido utilizada no Brasil desde os anos 30. Tal cláusula corresponde a “estando assim as coisas”. Segundo o doutrinador Arnaldo Rizzardo, a Teoria da Imprevisão admite a revisão dos contratos em circunstâncias especiais, a exemplo de acontecimentos extraordinários e imprevistos, os quais tornam a prestação de uma das partes extremamente onerosa. Dessa forma, a Teoria da Imprevisão, tanto no Código Civil (CC) quanto no

finalidade de ganhos recíprocos, celebravam contrato, escrito ou não, oneroso ou gratuito, enfim, em todas as mais variadas formas, o contrato sempre foi a força motora a impulsionar a sociedade, proporcionando desenvolvimento e riquezas. De fato, isso é o que ocorre até os dias atuais, sendo o contrato, em todas as suas mais variadas formas, o instrumento mais utilizado no dia a dia dos cidadãos. E isso se dá porque o contrato é um instrumento hábil a…

CIVIL III – CONTRATOS PROFESSORA: RENATA ANDRADE TEMA: FORMAÇÃO DOS CONTRATOS FORMAÇÃO DOS CONTRATOS (arts. 427 a 435 do CC/02) * FASES DO CONTRATO: a) PRÉ-CONTRATUAL (TRATATIVAS): * estímulo externo (ver o produto) * deliberações (conhecer o produto) * manifestação da vontade (emissão de desejo) * oferta (apresentação do produto) * aceitação (confirmação da aquisição do produto) b) CONTRATUAL – execução das cláusulas do…

DORNELAS DAMM RA:85928 DIREITO CIVIL: TEORIA DA IMPREVISÃO A teoria da imprevisão ou também conhecida como teoria da onerosidade excessiva, se mitigou no principio como Pacto Sund Servanda, onde os contratos devem ser cumpridos, tornando implícito os contratos, as chamadas Cláusulas Rexis Sic Standibus. A cláusula Rex Six Standibus muito tem a ver com a teoria da imprevisão, essa cláusula se encontra no artigo 478 do código civil (Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou…

com o abuso do poder econômico, fez com este interferisse na relação empregatícia criando um contrato mínimo de trabalho!! (hoje direitos mínimos CF/88 – artigo 7º) Assim, o legislador foi rigoroso na regulamentação dos direitos trabalhistas. Por isso o contrato de trabalho tem suas regras mínimas impostas por lei, uma vez que os contratantes não possuem igualdade econômica como acontece nos contratos de natureza civil! Então as regras de direito do trabalho são de ordem pública,…

A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO A TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO Resumo Apresenta uma análise da Teoria da Onerosidade Excessiva do Contrato, apresentando seu histórico em diferentes legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está expressa