RELA O DO TRABALHO

AULA No 5
NATUREZA JURIDICA DA RELAÇÃOEMPREGO

A preocupação do Estado com o abuso do poder econômico, fez com este interferisse na relação empregatícia criando um contrato mínimo de trabalho!!
(hoje direitos mínimos CF/88 – artigo 7º)
Assim, o legislador foi rigoroso na regulamentação dos direitos trabalhistas.
Por isso o contrato de trabalho tem suas regras mínimas impostas por lei, uma vez que os contratantes não possuem igualdade econômica como acontece nos contratos de natureza civil!
Então as regras de direito do trabalho são de ordem pública, cogente e imperativas.

Diante de tamanha limitação muitos doutrinadores discutiam a natureza contratual do contrato de trabalho, tendo em vista a limitação de vontades.
A partir daí decorreram diversas correntes, tal qual a Institucionalista afirmando que o empregado é inserido na Empresa.
Discussão restou superada pois a CLT se refere como contrato de trabalho.
Ademais, a antiga concepção de que só há contrato quando os sujeitos do direito, individualmente considerados, após discussão, conjugassem suas vontades para determinar o conteúdo do vínculo obrigacional criado por aquele pacto, há muito esta superado pela visão moderna de que haverá CONTRATO QUANDO HOUVER A POSSIBILIDADE DE CONSENTIMENTO!!

Há diversas teorias que tentam explicar a natureza jurídica da relação de emprego!!
Segundo José Martins Catharino estas são as teorias:
a) Anticontratualistas: Nega a existência do contrato, isto é do pacto, do ajuste e da autonomia de vontade. As duas principais manifestações que representam esse pensamento são a teoria institucionalista e a teoria da relação de emprego.
Para a Institucionalista: prega o interesse exclusivo da empresa em detrimento do interesse do empregado. Não há o poder de igualdade inerente aos contratos. Outro segmento desta corrente é a teoria da relação do emprego: defende que o fato gerador da relação de emprego é a inserção do empregado, sua ocupação e engajamento, querendo dizer que não