Teoria Dor Ordenamento Jurídico

de uma determinada soma em dinheiro superior as expectativas da vítima, o que irá reparar o dano moral atingindo certo grau de satisfação pela vítima. Sendo assim, punindo o autor com esse pagamento de uma elevada quantia pecuniária. O sentimento de dor da vítima da lugar a uma sentimento de satisfação. Nos Estados Unidos onde utiliza-se o instituto dos Punitive Damages para arbitrar o valor da indenização do dano, só 5 estados, de 50, não adotam os punitive damages, pesquisa feita…

direitos que pairam sobre seus clientes e tampouco da responsabilidade de seus atos nos termos da legislação pátria vigente, mais especificamente sobre a responsabilização civil. A responsabilidade civil, não só no Brasil, mas em todos os ordenamentos jurídicos, veio para regular e dar respostas à grave questão social da distribuição dos prejuízos. Em outras palavras, para definir diante de uma eventualidade, de uma calamidade, ou de um acidente, quem haverá de suportar o dano; aquele…

março de 2013 ISSN 1982-3800 DANO MORAL NO DIREITO DE FAMÍLIA Antonio Edigleison Rodrigues de Brito Felipe William Silva Gonçalves Gerardo Ferreira da Ponte Universidade Estadual Vale do Acaraú/UVA Fernanda Maria Afonso Carneiro Doutoranda em Teoria Jurídico-Política e Relações internacionais, Universidade de Évora – UEVORA. Évora, Portugal. RESUMO: Este trabalho pretende realizar uma abordagem teórica e fática sobre a Responsabilidade Civil, traçando, de forma breve, alguns…

posteriormente o servil. Apenas a partir do surgimento do trabalho livre, a relação empregatícia tornou-se relevante (DELGADO, 2008, p. 288-289). Há de ressaltar, primeiramente, que a expressão “relação de emprego”, não está só em nosso ordenamento jurídico, atrelada a ela, em muitos casos erroneamente, vem à expressão “contrato individual de trabalho” e “relação de trabalho”, a própria Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) gera esta confusão ao se utilizar destas expressões como…

INTRODUÇÃO O presente trabalho vem a tratar a respeito de dois temas importantes para nosso estudo, o primeiro dispõe sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 54), o segundo sobre A Teoria Tridimensional do Direito e seu principal percurso Miguel Reale. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL nº 54 No Brasil aborto é crime, contra a vida, previsto no Código Penal Brasileiro. Exceto em casos de estupro, risco á gestante e em casos de fetos anencéfalos

Introdução Uma das partes mais importantes do Direito Obrigacional é a Responsabilidade Civil. Todo dever jurídico não cumprido em conformidade com o ordenamento, resulta em responsabilização pela reparação do dano causado injustamente a outrem por parte daquele que o causou. Essa é a regra geral do ordenamento brasileiro, a qual resulta de séculos de evolução. Para bem compreendermos sua estrutura, faz-se mister uma breve análise acerca de sua origem. Nas sociedades primitivas, a…

tipificada nos Capítulos I a VI, do Título I da Parte Especial do Código Penal; e outra de natureza moral, que atinge (ou pode atingir) os sentimentos mais íntimos do ser humano, tais como honra, bem-estar, podendo causar sensações ruins, como sofrimento, dor, angústia, humilhação etc. A fundamental diferença está precisamente no modo de se perceber esses danos; enquanto os danos físicos são visíveis a qualquer pessoa (qualquer pessoa pode, por exemplo, visualizar um membro mutilado,…

1. INTRODUÇÃO. Vigentes os altos mandamentos da Constituição Federal, tornou-se expresso e incontestável no ordenamento jurídico brasileiro o direito a indenização por danos morais. Esgotada a discussão sobre o tema específico da indenizabilidade, deslocou-se a abordagem teórica e prática para os aspectos informadores da valoração dos danos morais e, com mais arraigada força, para a quantificação da indenização a ser paga pelo responsável e obrigado à indenização. Revelando-se…

vitória da burguesia francesa contra o sistema de privilégios e intensa segregação social vigente sob a ordem do Antigo Regime. Em poucos anos, os ideais libertários da Revolução Francesa vieram a se propagar pela Europa, refletindo-se nos sistemas jurídicos adotados pelos Estados Nacionais que naquela época já se encontravam organizados ou que estavam em vias de constituição. Segundo relatam historiadores e juristas, os escopos maiores da Revolução seriam: a humanização dos…

de indenizar? Através do estudo do ato ilícito, que é aquele praticado em descompasso com o ordenamento jurídico. A prática de ato ilícito deve ser punida e desestimulada. Toda lesão a qualquer direito traz como conseqüência a obrigação de indenizar. A responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes. A teoria da responsabilidade civil está construída sobre a reparação do dano. Tal princípio…