Teoria Dor Ordenamento Jurídico

existência. Algumas delas acreditam até mesmo que a vida é um dom tão precioso que transcende a este plano terreno. Por isso tem-se até hoje a, discussão de quando começa a vida intra-uterina; então há falar de interrupção do ciclo vital configura, no ordenamento pátrio, crime de aborto. Vida, assim conjunto de propriedades que qualidades graças ás quais animais e plantas se mantêm em continua atividade; o espaço de tempo que vai do nascimento à morte; Existência. ABORTO ANENCÉFALO …

doutrinadores para o nosso direito, todavia ele encontra oponentes a esta ideia, na medida em que acreditam que o ordenamento jurídico brasileiro já possui instrumentos que atendem integralmente ao dever de indenizar. Partindo deste pressuposto se insurge o seguinte questionamento: O instituto originário do direito norte-americano serviria para suprir uma lacuna em nosso ordenamento jurídico, conferindo mais eficácia às condenações, ou o direito brasileiro já reúne institutos adequados…

Proteção dos Bens Jurídicos Álvaro Mayrink da Costa Desembargador (aposentado) do TJ/RJ e Professor da EMERJ. 1. A aƟvidade legislaƟva do Estado na esfera penal não pode ser ilimitada ou direcional, pois, diante de um Estado social e democráƟco de Direito, é inadmissível uma atuação ilimitada. No âmbito jurídico-penal estatal, determinados princípios e critérios normaƟvos limitam o poder puniƟvo: a) os princípios consagrados na Carta PolíƟca; b) os princípios jurídicos de…

convívio social harmônico. Nesse sentido, nos colocamos contrariamente às teses abolicionistas, as quais preconizam a abolição do Direto Penal em geral, por entender que seus institutos e sistemas exerceriam uma exacerbada opressão, impondo a inflição de dor e sofrimento sob a justificativa de estarem atuando em prol da organização da sociedade. Os abolicionistas, baseando-se nessa crítica, defendem que os seres humanos seriam dotados de autonomia suficiente para se auto-organizarem e…

neste texto não é apenas uma visão de pessoas que têm posições religiosas, hoje quando você defende uma argumentação como esta, sempre acaba esbarando em posições reacionárias. Estas visões de senso comum acaba criando discurso que afeta o debate jurídico. Umas das alegações apontada por elas é que o Supremo não pode ficar nas mãos da sociedade conservadora, afirmando que o Estado é laico, quem não sabe disso, e vou muito mais além disso, esta laicidade do Estado foi conquistado a…

originada de um congresso apresentado à Sociedade Jurídica de Viena pelo próprio em 1872. Logo no prefácio Rudolf Von afirma que a principal razão para a organização da obra, foi a intenção de se criar uma tese ético-prática e não unicamente uma teoria. Para ele, o Direito tem um propósito, cujo é a paz, e a luta é o meio de se alcança-la. Esse pensamento tornou-se observado pelo direito, junto a preocupação para se alcançar tal fim, que se torna uma incessante luta contra a falta de justiça.

respectivas disciplinas, como requisito para a obtenção de pontos e apresentação. Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO O texto analisado configura-se em um caso concreto, passível e possível de se deparar no âmbito jurídico, em que se passa analisar os conceitos estabelecidos de acordo com a pluralidade das leis e argumentos da filosofia moral e suas várias interpretações. Assim, no presente caso, cinco membros de uma sociedade de exploradores…

1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o objetivo de analisar, problematizar e relacionar a Teoria do Direito Penal com a obra “Vigiar e Punir: nascimento da prisão” escrita pelo ilustre filósofo francês Michel Foucault. Nesse livro, Michel Foucault defende a reflexão e raciocínio do poder de maneira diversa das concepções tradicionais, e primordialmente, defende uma análise da história das prisões modernas e do poder disciplinar nela encontrados. Durante a leitura do livro “Vigiar e…

por mais desumana que pareça, não autoriza o Estado a tratar o ser humano como se um irracional fosse. O infrator continua sendo um ser humano”. Entendo que em Direito penal por não se falar em responsabilidade objetiva e que a finalidade desse ordenamento repressivo seja primeiramente prevenir e reprimir a práticas de infrações penais, reeducando o agente que comete delitos, a atividade legiferante e jurisdicional do Estado deve ser pautada obrigatoriamente tendo em vista a suma…

quais foram estes fatores internos e externos da sociedade que influenciaram para que as respectivas mudanças acontecessem. Palavras-chave: 2. A teoria Criacionista. 3. A origem do direito penal a luz da Bíblia e o primeiro ilícito penal. 4. Efetivação do direito penal e a forma em que mesmo se exteriorizava. 5. Redenção submissão e o sistema jurídico perfeito. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa trazer a baila um pouco da história de um dos maiores institutos existente, o…