Teoria Dor Ordenamento Jurídico

superioridade jurídica frente o patrão. O Direito do Trabalho nasce justamente para fortalecer a parte hipossuficiente do contrato, tentando reduzir a desigualdade entre os contratantes. Os direitos de personalidade são direitos reconhecidos no ordenamento jurídico brasileiro, e visa a proteção da dignidade da pessoa humana diante os abusos do empregador. Uma vez desrespeitados esses direitos, nasce para o empregado o direito de reclamar na Justiça do Trabalho a reparação pelo dano…

atual. Os resultados revelam a insuficiência do modelo vigente, baseado no caráter meramente satisfativo ou compensatório do quantum indenizatório. Segundo cremos, é preciso lançar um olhar inovador sobre a questão a fim de construir um ordenamento jurídico consentâneo aos anseios sociais dominantes, para garantir a efetividade das normas e princípios insculpidos no texto da Constituição Federal de 1988, que expressamente consagrou a proteção dos aspectos íntimos da personalidade ao…

do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a rapidez da veiculação da informação, as pessoas passaram a ter fácil acesso às notícias, e essa facilidade de acesso que deveria…

DA IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL – REFLEXOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – Marcel Figueiredo Ramos Advogado Pós Graduado em Direito do Estado pelo JusPodium. Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIFACS. marcelramos@yahoo.com SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Noções introdutórias sobre a prescrição; 3. Da Imprescritibilidade; 4.…

de acordo, com o momento vivido pela sociedade ao longo dos séculos, como é o caso, do casamento, patrimônio, hierarquia masculina e a família como instituto. Mas novos valores passaram a serem agregados trazendo consigo, consequências ao mundo jurídico. Como a lei 4.121 de 1962, que possibilitava que a viúva ainda que contraísse novo casamento, além de ser a titular poderia exercer o poder familiar, deixando esta de ser incapaz, pelo simples fato de se casar tornando-se assim uma…

privada e a publica, nesta fala-se em direitos humanos e direitos fundamentais da pessoa, naquela é os direitos da personalidade, propriamente dito, tema que será abordado neste trabalho, abordando os aspectos antropológicos, filosóficos, psicológico e jurídico. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE A Constituição Federal elenca em seu art. 5º caput, alguns direitos fundamentais da pessoa natural, esses direitos são regras orientadoras da disciplina que busca uma analise mais detalhada…

DIREITO TEOFILO OTONI 2012 ATO ILÍCITO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 PRESSUPOSTOS PARA O ATO ILICITO 6 3.1 Conduta Humana 7 3.2 Nexo Causal 7 3.3 Dano 7 3.4 Culpa 8 4 TEORIA DA CULPA 8 5 ESCLUDENTES DO ILICITO 9 6 RESPONSABILIDADE CIVIL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 Introdução Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou…

7034527593 IVONEIDE FEITOSA Q. DA COSTA – RA: 6622368729 LAURA ROSA – RA: 6656410598 NILLAINE MONTEIRO DA SILVA – RA: 6621353279 RINALDO CARDOSO MEIRA – RA: 6862467506 A VIDA, A MORTE, A LIBERDADE, A IGUALDADE E FILÓSOFOS – PEQUENAS REFLEXÕES: A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO PROF.: TALES PASSOS ALMEIDA RONDONÓPOLIS/MT 2013 ÂNGELA EMANUELE R. DE O. MESTRE – RA: 6619372409 DÉBORA CRISTINA R. BAISCH – RA: 6814016823 EDNALVA FERREIRA DE ASSIS – RA: 7034527593…

.......................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Pretende-se com a pesquisa, analisar a possibilidade de se realizar um testamento vital sem a devida positivação no ordenamento jurídico brasileiro, e quais as vantagens e desvantagens para este documento. Partindo do principio da dignidade da pessoa humana, e da autonomia da vontade, se faz necessário estudar varias formas de morte, para distingui-las…

Fran Martins. Para Silvio de Salvo Venosa, contrato de transporte é um negócio jurídico pelo qual um sujeito se obriga, mediante retribuição, a entregar coisa em algum local ou percorrer um percurso a algum lugar para uma pessoa. Maria Helena Diniz, entretanto, destaca em sua obra o que o Código Civil de 1916 não apreciava em seu texto. Segundo ela: "O contrato de transporte, apesar de ser um dos negócios jurídicos mais usuais, não foi regulamentado pelo Código Civil de 1916, e muito…