Teoria Dor Ordenamento Jurídico

seguem estão descritos o enfoque e as controvérsias que permeiam a discussão sobre a terminalidade da vida. A existência humana, e a perspectiva de ser escolher o momento certo de findá-la com dignidade será sempre o dilema social, cultural e jurídico de todas as sociedades, independente dos avanços e mudanças evolutivas nas quais o ser humano ser encontrar inserido. Objetivou-se, ainda, fazer uma análise a respeito da vida do paciente terminal no que tange à liberdade de escolha,…

objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, utilizando livros e sites jurídicos de consulta. Visa-se concluir pela relevância do ressarcimento que deve ser dado ao consumidor através de indenização por danos morais decorrente da exposição indevida e injusta. PALAVRAS-CHAVE: Dano moral, inclusão de…

Brasil de 1988 – em conta, entretanto, além do direito a vida, ressaltaremos o direito à morte digna de todo o cidadão, protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro ou não. A seguir, portanto, o trabalho. 2. Aspectos clínicos É necessário ter em mente um breve conceito clinico sobre a eutanásia, pois essa matéria não evolve somente o âmbito jurídico, envolve o âmbito da medicina. Para que se formulem opiniões é necessário saber a diferença entre a Eutanásia,…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

A teoria da perda de uma chance surgiu na França, mas já foi reconhecida no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo Cristiano Chaves, trata-se de uma modalidade autônoma e específica de dano, que se caracteriza pela perda de uma oportunidade futura de obtenção de uma vantagem ou de impedir um prejuízo. No âmbito do Direito de Família é perfeitamente possível que essa teoria seja aplicada, desde que sejam respeitados alguns limites, por isso não se pode admitir que a pura e simples…

bem verdade que nossos manuais jurídicos tem ostentado, de forma mais ou menos constante e permanente a influência romana, sobretudo na esfera do direito privado (são inúmeras as referências ao Digesto de Justiniano), mas não se pode perder de vista, algumas considerações, como, em primeiro lugar, a de que o mundo romano passou a sofrer forte influência da cultura helênica, o que traria reflexos dessa cultura para o direito (que, para alguns autores contrapostos à teoria Kelseniana, como…

paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas necessidades mais básicas. Já os que se colocam contra, afimam que o paciente não quer, diretamente, a morte, mas sim o alívio da dor e do sofrimento, e de forma desesperada, rogam pela própria morte, e que cabe ao médico aliviar a dor e o sofrimento, utilizando todos os artifícios que estes dispõe. Dizem ainda que é dever do Estado preservar, a todo custo, a vida humana, e que este estaria obrigado a garantir o…

não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra os direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação” (GONCALVES, 2009, p.359). Nestes termos, também leciona Nehemias Domingos de Melo “dano moral é toda agressão injusta aqueles bens imateriais, tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica,…

reparar o dano. Em alguns, ela é presumida pela lei. Em outros, é de todo prescindível, porque a responsabilidade se funda no risco e no proveito tirado da relação (objetiva propriamente dita ou pura). TEORIA DO RISCO – RISCO CRIADO E RISCO PROVEITO Para teoria do risco a responsabilidade deixa de resultar da culpabilidade, para derivar exclusivamente da causalidade material. Responsável é aquele que causou o dano. São os casos em que se prescinde totalmente da…

institutos jurídicos mais antigos e que mais sofreu transformações, acompanhando a evolução das relações sociais. Este instituto tem por finalidade permitir a reparação de um dano causado pela prática de um ato ilícito. Ilícito este que surge da violação da obrigação de não causar dano a outrem. Do descumprimento dessas obrigações, dever jurídico originário surge a responsabilidade civil, que é um dever descrito por Sérgio Cavalieri como sendo um “dever sucessivo”1. Todos os…