Prova I

Teoria da Norma Jurídica
I) Introdução
Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”.
Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado).
Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos).
Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado formalmente a partir de duas proposições (premissas), das quais se obtém por inferência uma terceira (conclusão)
- Estudo dogmático da norma defendido por Hans Kelsen: Estudar a norma a partir da norma, não caberia ao jurista o estudo zetético, portanto, não se deve estudar o surgimento e o “valor de justiça” da norma.
II) Conceito de Norma Jurídica – “o fato de ser uma estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta, que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.”
Estrutura proposicional: o seu conteúdo pode ser enunciado mediante uma ou mais proposições entre si correlacionadas, sendo certo que o significado pleno de uma regra jurídica só é dado pela integração lógico-complementar das proposições que nela se contêm.
- Norma Jurídica difere de lei:
Lei: expressão (escrita) de um comando.
Norma Jurídica: resultado da interpretação da lei. / Sentido extraído da lei.
- Hans Kelsen: Norma é uma estrutura lógica segundo a qual em determinadas circunstancias um determinado sujeito deve observar tal ou qual conduta. Se não a observar, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção.
- Miguel Reale: Norma é a estrutura proposicional enunciativa de uma forma de organização ou de conduta que deve ser seguida de maneira objetiva e obrigatória.
- Goffredo Telles – Norma jurídica é uma norma imperativo-autorizante (Bipolaridade atributiva: A bilateralidade atributiva é uma das características essenciais da norma jurídica, que a separam da