Teoria Da Proteção Integral

SEGURANÇA DO TRABALHO E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR O trabalho que irá ser apresentado é sobre segurança do trabalho e proteção ao trabalhador. Tem por finalidade a proteção do trabalhador, pois tem situações que o empregador nem preocupa com a proteção e nem com a proteção do empregado. Por esse motivo existem vários equipamentos para a proteção do trabalhador, mas não basta só fornecer os equipamentos devem fiscalizar. Esses equipamentos tem o nome de: EPI(Equipamento de Proteção…

artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do Código Civil de 1.916, somente se adquiriria a partir do nascimento com vida[4]. Os adeptos da teoria da personalidade condicional, por sua vez, asseveram que o nascituro…

vincula-se a chamada "doutrina de proteção integral", em que a lei assegura os direitos de todas as crianças e adolescentes sem discriminação de qualquer tipo. Discorra entre 10 a 15 linhas sobre o que é a "Doutrina de Proteção Integral", apresentando exemplos práticos a respeito. (3,0 pontos) A teoria de proteção integral parte da compreensão de que as normas que cuidam de crianças e de adolescentes devem concebê-los como cidadãos plenos, porém sujeitos à proteção prioritária, tendo em…

de 1927 – Mello Matos, que era regido pela Teoria da Situação irregular. Esta teoria consiste em um binômio “proteger-conter” as crianças e adolescentes, que eram denominados de menores, e visava os tidos como abandonados e delinquentes. É o que se vê em seu art. 1º, que apregoa que “o menor, de um ou outro sexo, abandonado ou delinquente, que tiver menos de 18 anos de idade, será submetido pela autoridade competente às medidas de assistência e proteção contidas neste Código”. O Código…

8069/90, mais precisamente quanto a sua função e atuação da camada responsável prevista no Estatuto. Também na mesma ordem a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio que norteiam o direito da criança e do adolescente, o princípio da proteção integral. Perante essa circunstancia objetiva este trabalho realizar uma abordagem em um estudo bibliográfico específico e geral, proposto a responder o problema: De que maneira tem sido a atuação da policia militar no apoio ao…

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão…

partir de um estudo técnico, a questão do afastamento do agressor do lar, em casos de abuso sexual infantil, e a aplicação da Doutrina da Proteção Integral, considerando a atenção psicossocial dada ao agressor, à família e à vítima. Foi adotado o modelo de estudo de caso instrumental com uma amostra intencional. O contexto foi o Centro de Referência para Proteção Integral da Criança e do Adolescente em Situação de Violência Sexual de um tribunal. A família estudada – mãe, padrasto e três…

Digressão histórica Teoria da Proteção Integral Direitos difusos e coletivos Direitos Fundamentais Vida e Saúde Liberdade, dignidade, respeito (ato infracional)Convivência familiar (família substituta e distorção do poder familiar) Educação DIGRESSÃO HISTÓRICA Surgiu em 88 com a CF. Art. 227: Crianças e Adolescentes passam a ser sujeitos de Direito perante o Estado, a família e a sociedade. Crianças e adolescentes deixam de ser tratados sob a ótica da incapacidade e passam a ser…

e adolescentes, podemos analisar duas fases distintas: a primeira, chamada de situação irregular, no qual a criança e adolescente só eram percebidos quando atentavam contra o ordenamento jurídico; já a segunda fase denominada de Doutrina da proteção integral, teve seu início na Constituição Federal de 1988, onde encontramos no art. 227: Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à…

A TEORIA DO PODER – MICHEL FOUCAULT Antes de tudo é preciso saber qual a história e significados para a palavra “poder”, poder que vem do latim vulgar potere, substituído ao latim clássico posse, pode significar, “ser capaz”, “autoridade”. Dessa forma, na prática, a idéia que temos sobre a palavra “poder” é, de algo que exprime força, persuasão, controle, etc. No dicionário de política, encontramos a definição de poder mais elástica, ainda que, existam várias distinções, como:…