A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO NO APOIO PARA REDUÇÃO DO CRESCENTE AUMENTO DA MORTALIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES POR CAUSAS VIOLENTAS EM NOSSO ESTADO

1 INTRODUÇÃO

O presente paper tem como intuito identificar a atuação da policia militar do Espirito no apoio para a redução do crescente aumento da mortalidade de crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo ocasionadas pelas causas violentas nos últimos anos. Cabe salientar que dentre as varias causas de mortalidade das crianças e adolescentes temos os homicídios em suas mais diversas formas, que serão aqui analisados e identificados.

Este fenômeno não é exclusivo do Estado do Espírito Santo, pois segundo o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz nos últimos 30 anos (trinta) os assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil aumentaram 346% por cento (trezentos e quarenta e seis). O que ocorre é que no nosso Estado estes índices aumentaram mais que em todos os outros Estados da Federação com exceção do Estado de Alagoas que desponta em primeiro lugar com uma taxa de 34,8% homicídios de crianças e adolescentes por 100 mil pessoas, seguido de perto por nosso Estado com uma taxa de 33,8%, bem acima da média nacional que é de 13,8%.

As autoridades responsáveis pela apuração dos homicídios alegam que a quase totalidade desses homicídios estão diretamente ligados ao envolvimento das crianças e adolescentes com o consumo e o tráfico, ou seja, com o comércio de drogas ilícitas.

A fim de dar embasamento cuida-se analisar o ECRIAD (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei 8069/90, mais precisamente quanto a sua função e atuação da camada responsável prevista no Estatuto. Também na mesma ordem a Constituição Federal no que diz respeito ao princípio que norteiam o direito da criança e do adolescente, o princípio da proteção integral.

Perante essa circunstancia objetiva este trabalho realizar uma abordagem em um estudo bibliográfico específico e geral, proposto a responder o problema: De que maneira tem sido a atuação da policia militar no apoio ao combate a situação de mortalidade de crianças e adolescentes no Estado do Espírito Santo nos últimos anos?