Teoria Da Proteçao Dos Bens Juridicos Claus Roxin

Funcionalismo jurídico O funcionalismo iniciou com os primeiros traços na Alemanha, pelos anos 70, com objetivo de conhecer os propósitos do Direito Penal, ou seja, indagar os fins do Direito na sistemática jurídica, sendo descobertos nas estruturas de interação social. Os juristas alemães Claus Roxin e Günther Jakobs. O sistema funcional defendia e existência de uma unidade sistemática entre política criminal e direito penal, divinizando que a formação do sistema jurídico penal deve ter como

Thiago Fiorenza de Souza TEORIA DA AÇÃO Ação é a conduta dominada ou dominável pela vontade, dirigida a uma finalidade e que possui relevância social. Comparando com a teoria finalista, acrescenta-se a relevância social como elemento da ação. Foi criada dentro do Sistema Finalista. I – TEORIA CONSTITUCIONALISTA DA AÇÃO: Para esta teoria, crime é FATO TÍPICO, ILÍCITO E CULPÁVEL, estando a punibilidade apenas na aplicação da pena. Destaca-se ainda que a Teoria…

existe hoje uma “hipertrofia penal” que resulta em descrédito da população. Na tentativa de prever e proteger um número imenso de casos o direito penal entra em conflito com o princípio da liberdade e da dignidade humana. Agressões mínimas a bens jurídicos são punidas causando perplexidade. Pessoas são punidas "exemplarmente” por furto de manteiga, mortadela, xampus, repelentes, dentre outras coisas bagatelares, são reprimidas como se fossem verdadeiros crimes. Estas aberrações são infelizmente

possibilidade dos meus sonhos, e faz com que eu junte as pedras no caminho para construir uma história. A minha família que faz lembrar a cada dia que me faz lembrar a cada dia me faz lembrar que o a maior riqueza que se pode ter nessa terra não são bens materiais, mas assim a riqueza de uma família unida. Agradeço a minha futura esposa que a cada dia planta a semente em solo fértil, e que clama a Deus pelo nosso futuro. Agradeço ao professor Renato Machado bela brilhante orientação,…

sociedade, o Direito é algo comum a todos os homens e tem por sua natureza a proteção dos interesses. Podemos afirmar que através dos tempos o homem tem aprendido a viver numa verdadeira "societas criminis". O Direito Penal surge nesta etapa, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Se houvesse a certeza de que se respeitaria a vida, a honra, a integridade física e os demais bens jurídicos do cidadão, não seriam necessários a existência de um…

na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço doutrinário em todo o mundo. No presente trabalho apresenta-se críticas à ancoragem ontológica do finalismo, bem assim aos modelos funcionalistas, sempre a partir da base representada pelo processo de…

parceira de estudos, companheira inseparável. RESUMO Este trabalho tem por finalidade uma breve abordagem sobre a teoria da imputação objetiva que tem se difundido bastante em várias partes do mundo, arrancando de alguns aplausos e, de outros, críticas ferrenhas, sob o argumento de que teria caído na mesmice das teorias já existentes, como a naturalista, finalista, teoria social, etc. A imputação objetiva vem como forma de correção limitadora, visando solucionar os problemas que…

Brasil, adota a teoria da imputação objetiva do resultado o autor Damásio E. de Jesus, o qual a conceitua como: “(...) significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. (...)”[26]. O autor Damásio E. de Jesus[27] continua e salienta que, imputação objetiva não significa proibição de responsabilidade penal objetiva, pois, se realiza com o nexo normativo entre a conduta e o resultado…

NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1. Introdução A partir da doutrina de Roxin, o mundo jurídico passou a admitir a hipótese da existência

CULPA & CASTIGO: MODERNAS TEORIAS DA CULPABILIDADE E LIMITES AO PODER DE PUNIR Karyna Batista Sposato∗ RESUMO O artigo trata do principio da culpabilidade a partir das modernas teorias formuladas por Winfried Hassemer, Claus Roxin. Günther Jakobs e Francisco Muñoz Conde. Procura discutir em que medida a culpabilidade funciona como limitação ao poder punitivo ou ao revés, fundamenta a pena, demonstrando sua necessidade. A questão é das mais relevantes na Teoria do Delito, como…