Teoria Da Proteçao Dos Bens Juridicos Claus Roxin

Funcionalismo Radical de Günter Jakobs Para Jakobs o Direito Penal tem como função reafirmar os valores de determinada ordem jurídica. Por suas teorias, recebeu muitas críticas e sendo considerado, inclusive, nazista. Porém, o teórico afirmou não estar apontando como o Direito Penal deve ser; mas, apenas apontando como o Direito Penal foi e é, ou seja, o Direito Penal foi e é um instrumento que reafirma a ordem jurídica vigente e, por consequência um modelo penal adotado em cada período…

FUNCIONALISMO PENAL EM ROXIN E JAKOBS. Bianca e Rene. Unaí – MG 05/2014. 1. INTRODUÇÃO. Iniciando o presente trabalho, temos a premissa primordial de Beccaria, quando ele diz em seu livro Dos Delitos e Das Penas, que as leis e as regras são institutos, pilares sociais que os homens convencionaram para poderem viver em sociedade. Tal ideia surgiu muito anteriormente com a teoria do Contrato Social. Beccaria afirma que primeiramente os homens não visaram apenas o bem comum,…

1. CONCEITO De modo sucinto, pode-se dizer que a teoria da imputação objetiva, segundo Claus Roxin, consiste num conjunto de pressupostos jurídicos que condicionam a relação de imputação (atribuição) de um resultado jurídico ou normativo a um determinado comportamento penalmente relevante. (Estefam, André, Direito Penal, p. 205) 2. HISTÓRICO DA TEORIA GERAL DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA Coube a Claus Roxin, precursor da teoria, indicar sua árvore genealógica. Segundo ele, quem primeiro

propósito rediscutir as finalidades da pena à luz do funcionalismo moderado (racional teleológico) de Claus Roxin, cuja premissa básica reside na idéia de que a construção do sistema jurídico-penal deve se orientar aos fins próprios do Direito Penal, os quais se resumem na exclusiva proteção de bens jurídicos essenciais e na garantia do cidadão frente ao arbítrio do poder estatal. Palavras-chave: Teorias da pena; finalidades; funcionalismo; prevenção. Abstract: Throughout history, there…

ITABUNA-BAHIA NOVEMBRO/2012 RESENHA DO LIVRO “POLÍTICA CRIMINAL” Autor: CLAUS ROXIN Publicado no ano de 1970, o livro Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal tem como autor Claus Roxin. A obra impulsionou uma grande evolução do Direito Penal, marcando o início de uma nova época na dogmática jurídico-penal moderna: doutrinária denominada funcionalista ou teleológico-racional, da teoria do delito. A proposta apresentada eco não só na Alemanha, mas também na Espanha, na Itália

Alegre: Livraria do Advogado, 2000. FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. MENDONÇA, Martha; FERNANDES, Nelito. Eles querem justiça. Revista Época, nº 406, de 27 de fevereiro de 2006. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do…

dogmático do direito penal alemão Claus Roxin que ´´sustenta que só é imputável aquele resultado que pode ser finalmente previsto e dirigido pela vontade. Desse modo, os resultados que não forem previsíveis ou dirigíveis pela vontade não são típicos´´.( ROXIN, Claus apud FURLANI, Daniel Schwarz, 2012) ´´A imputação objetiva significa atribuir a alguém a realização de uma condura criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de resultado jurídico``(JESUS,…

enalSistema penal funcionalista Sumário: 1. Introdução; 2. Modelos funcionalistas; 3. Vantagens do sistema teleológico-funcional; 4.Críticas ao funcionalismo; 5. Conclusão; Bibliografia. Palavras-chaves: Direito Penal: pensamento jurídico penal; funcionalismo; finalismo. 1.Introdução O presente artigo não pretende esgotar o estudo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame da doutrina estrangeira e nacional, apresentar subsídios para a discussão do assunto no…

mesmo tempo conclusivo acerca do tema "funcionalismo penal". Seu escopo é o de, após exame perfunctório da doutrina estrangeira, apresentar subsídios para a discussão do assunto no âmbito do Direito Penal brasileiro. Desta maneira, este escrito jurídico-penal se traduz ainda na meta de estimular junto aos operadores do Direito Penal, a real necessidade do questionamento acerca da eficácia do método racional-final e teleológico utilizado pelo funcionalismo. De início, cumpre ressaltar…

|03 | |1. TEORIAS PRECEDENTES............................................................................ |05 | |1.1 Teoria da Condição...................................................................................... |05 | |1.2 Teoria da Causalidade.................................................................................. |07 | |1.3 Teoria da Adequação..............................