responsabilidade penal objetiva

No Brasil, adota a teoria da imputação objetiva do resultado o autor Damásio E. de Jesus, o qual a conceitua como: “(...) significa atribuir a alguém a realização de uma conduta criadora de um risco relevante e juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico. (...)”[26]. O autor Damásio E. de Jesus[27] continua e salienta que, imputação objetiva não significa proibição de responsabilidade penal objetiva, pois, se realiza com o nexo normativo entre a conduta e o resultado jurídico e, não com a presunção de dolo e culpa, e ainda citando como exemplo, a hipótese de intervenção cirúrgica no qual o paciente é submetido, em razão da tentativa contra este de um homicídio, que na doutrina tradicional é considerada exercício regular de direito (típica mas não antijurídica), na teoria da imputação objetiva esta intervenção cirúrgica é atípica, em razão do risco permitido em que se coloca na posição de garante, sendo que, se o médico, atua de forma correta, o resultado é objetivamente imputável ao autor do homicídio.

Critérios da imputação objetiva

A configuração como princípio geral de imputação objetiva a criação pela ação humana de um risco juridicamente desvalorado, consubstanciado num resultado típico, então, o autor Claus Roxin elaborou os seguintes critérios de imputação objetiva: a) diminuição do risco (exemplo: A assiste uma pedra dirigir-se ao corpo de B, não podendo evitar que esta o alcance, mas, pode sim desviá-la de tal modo que o golpe se torne menos perigoso. Nesse exemplo existe uma diminuição do risco para o bem jurídico protegido e, conseqüentemente, não se pode cogitar numa ação típica, já que o que reduz a probabilidade de uma lesão não pode ser visto como finalmente disposto a um menoscabo da integridade corporal); b) criação ou não de um risco juridicamente relevante (os todos os casos, nos quais a ação não tenha criado um risco juridicamente relevante de lesão para um bem jurídico a falta ou a presença do dolo torna-se secundária. A