Tcc imputacao penal objetiva

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA

ELADIO BARRETO SOUZA FILHO

TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA

SALVADOR/BA
2014

ELADIO BARRETO SOUZA FILHO

TEORIA DA IMPUTAÇÃO PENAL OBJETIVA

Trabalho de conclusão do curso de direito

SALVADOR/BA
2014

Sumario

Resumo:
A adequação típica nos crimes de resultado exige a comprovação de uma relação entre conduta e resultado. Nos sistemas causalista e finalista, a existência de tal relação dependia apenas da comprovação do nexo causal, no sentido da teoria da conditio sine qua non. A teoria da imputação objetiva acrescenta requisitos normativos para a configuração dessa relação, funcionando como um filtro corretivo para a atribuição do resultado.

Absract:
The crime element adequacy in crimes of result requires evidence of a relation between conduct and result. In the casual and final systems, the existence of such relation depended only on proof of causal connection, according to the condition sine qua non theory. The objective of imputation theory adds legal requirements to the configuration of such relation, acting as a corrective filter to the result acknowledgment.

I. INTRODUÇÃO

No final das Guerras Napoleônicas, com a necessidade de adotar uma nova forma para o seguimento das causas penais devido a toda evolução tecnológica, cientifica e social. O Positivismo jurídico acabou por adotar o princípio natural do consequente em razão de um antecedente preciso e determinado. Entretanto, mais tarde, já no final do século XX, novas doutrinas se projetaram contra tal afirmação, criando novas possibilidades, trazendo a ideia de que a causalidade estava unida a um juízo de probabilidade. Assim nascem as escolas da causalidade adequada e da relevância típica, dentre outras.
Com o intuito de evitar as divergências, dúvidas e métodos artificiais da causalidade de tais escolas, é utilizada a teoria da imputação objetiva, com o fim de “verdadeira alternativa para a