Teoria Da Importação Tributária

comércio externo. Qualquer conjuntura favorável das finanças externas brasileiras repercutirá duramente na indústria. Já Warren Dean afirma que a matriz econômica da indústria foi o comércio de importação. O importador conhecia o mercado consumidor de modo preciso, tinha o controle dos custos de importação e acesso fácil aos bens de capital e matérias-primas importadas necessárias ao início da produção industrial. Também podia obter crédito para o investimento industrial. Quanto às…

Nos últimos anos, se intensificou no país a discussão sobre a evolução da carga tributária, e principalmente sua acelerada elevação a partir da década de 90. Especialistas apontam determinados fatores que contribuíram para que a carga tributária atingisse o patamar em que se encontra, e que são abordados neste trabalho. Será tratada uma revisão dos antecedentes históricos no Brasil e a evolução da carga tributária, desde a estabilização decorrente do Plano Real até o ano de 2006. Neste sentido,

recursos que são, adivinhe, os tributos. As espécies tributária são: os impostos (inclusive os extraordinários de querra), taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições sociais. 2) EXPLIQUE SOBRE: COMPETÊNCIA ATIVA = É a atribuição dada pela Constituição Federal aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. A competência tributária é indelegável, irrenunciável e…

comprensión del tema de importancia manifiesta. Palabras llave: Impuestos; Planificación Fiscal; Límites. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 11 1.1 Da Teoria da Carga Desmedida e da Rejeição Social do Tributo 11 1.2 Aspectos Gerais do Planejamento Tributário 13 CAPÍTULO II - CONCEITOS RELEVANTES PARA O TEMA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 16 2.1 Da Elisão e Evasão Fiscais 16 2.2…

perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Apenas com o CNPJ, é possível que pessoas jurídicas abram processos, faça contratos, transações, e etc. O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.A administração do CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Consulta do CNPJ: A receita Federal disponibiliza através do seu site a consulta CNPJ, que…

Pigou-Dalton, que comprova que uma transferência de renda de um indivíduo mais rico para um indivíduo mais pobre, desde que essa transferência não inverta a posição social entre os dois, resulta em uma maior igualdade social (Dalton, p. 351). Dalton propôs a teoria de uma relação funcional positiva entre renda e o bem estar social, concluindo que o bem estar social cresce a uma razão exponencialmente decrescente em relação ao crescimento da renda, o que leva à conclusão que o máximo bem…

vantagens de se ter este país como parceiro comercial, quais os benefícios logísticos de operacionalizar uma carga através do porto de Jebel Ali, as vantagens competitivas oferecidas pelo governo local para os empresários ao realizar as operações de importação e re-exportação através de Dubai. Estes são os pontos apresentados neste estudo. As facilidades de constituição de empresa nos Emirados Árabes é outro ponto focal que embasa nosso estudo, uma vez que os benefícios obtidos com o…

Receitas Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal. Orçamento e Crédito Públicos. Tributos e suas espécies. Competência tributária. Princípios constitucionais tributários. Fontes formais. Interpretação, integração e correção (hermenêutica tributária). Teorias sobre a relação jurídico-tributária. Obrigação tributária e seus elementos. Sujeição passiva tributária (responsabilidade tributária). Objetivos. Apreender os principais aspectos da atividade financeira estatal. Compreender o…

transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócio. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licença para as empresas, cumprimento tributário e previdenciário e operação e importação. Nesta atividade foram abordados assuntos referentes aos conceitos iniciais do curso de Ciências Contábeis, ao Ambiente de Negócios. Apresentando os teóricos e sua ênfase, detalhando a Contabilidade e todo o processo…

1. Introdução O estudo da Teoria das Finanças Públicas inicia-se pelas razões da existência e da intervenção do Estado na economia. “Embora a economia competitiva de mercado, tão bem representada pela “mão invisível” de Adam Smith, seja o mais viável para se atingir a eficiência econômica, há situações onde o livre mercado falha e não é possível obter um resultado eficiente”[1]. São nesses casos, onde as hipóteses dos teoremas do bem-estar não são satisfeitas e, portanto, a…