Teoria Da Importação Tributária

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

Tributo, Imposto e Taxa 20 3.1.2 Obrigação Tributária 20 3.1.3 Fato Gerador, Base de Cálculo e Alíquota 21 3.1.4 Crédito Tributário 22 3.1.5 Suspensão 22 3.1.6 Extinção 23 3.1.7 Exclusão 23 3.1.8 Incidência 23 3.1.9 Não Incidência 24 3.1.10 Imunidade 24 3.1.11 Imposto de Importação (II) 24 3.1.12 Imposto de…

QUANTO AO SENTIDO  Sentido amplo (lato) – corresponde a toda entrada ou ingresso de recursos, considerase o risco de devolução. Ex. receitas tributárias,operações de crédito, inclusive ARO, fianças, cauções, empréstimos compulsórios etc.  Sentido restrito (strictu) – é toda entrada de dinheiro ou direitos, sem um compromisso de devolução. Ex. receita tributária, patrimonial, alienação de bens etc. QUANTO À COMPETÊNCIA DO ENTE  Federal – receitas pertencentes ao Governo Federal …

Contabilidade tributária introdução a contabilidade tributária Principais funções atividades da contabilidade tributária Normas para escritura ação dos livros contábeis fiscais societário Escrituração fiscal contabilização dos tributos indiretos ISS, ICMS, IPI. Folha de pagamento critérios para cálculo contabilização dos encargos sociais provisões para férias 13º salário. Imposto de renda contribuição social sobre lucro das pessoas jurídicas. Imposto de renda pessoa física. …

INTRODUÇÃO Nos dias de hoje é evidente que a carga tributária é muito alta para as empresas, levando-as até mesmo à falência. Devido a isso ressalto que o planejamento tributário é fundamental para a continuidade das empresas. Sendo assim, neste trabalho será demonstrado que é possível agir dentro da lei para reduzir o ônus tributário. Será estudada a possibilidade de implantação de um projeto para inclusão no ISS Tecnológico, que é um incentivo fiscal oferecido pela Prefeitura…

ZULDINEYDE ARAÚJO DE OLIVEIRA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA SISCOMEX NAS EMPRESAS DE PETROLEO Manaus, Am 2009 1 ZULDINEYDE ARAÚJO DE OLIVEIRA QUEIROZ A CARGA TRIBUTÁRIA NO SISTEMA SISCOMEX NAS EMPRESAS DE PETROLEO Monografia apresentada ao curso de Gestão Contábil e Tributária da Universidade Federal do Amazonas Faculdade de Estudos Sociais UFAM, para obtenção da pós-graduação de Especialização em Tributária. Orientador: Prof. Valmir César…

OLIVEIRA - 2204620 DIREITO TRIBUTÁRIO: REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1 - CONSIDERAÇÕES GERAIS A Constituição de 1988 dedica-se ao Sistema Tributário Nacional, por três assuntos: a) limitações constitucionais do poder de tributar; b) discriminação constitucional de rendas; c) repartição das receitas tributárias. O sistema tributário tem suas raízes na emenda constitucional n. 18/65, que introduziu a reforma tributária no Brasil. Promulgada a Constituição de 1988, várias emendas foram

Trabalho de Tríbutário Princípios limitadores do poder de tributar INTRODUÇÃO A competência tributária concedida pela constituição aos entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não é ilimitada, encontra limites no próprio texto da Carta Magna. O constituinte, ao eleger determinados valores como mais relevantes dentro do texto constitucional, como por exemplo os direitos e garantias individuais, estabeleceu,…

................................................................................................9 2.2.2– Aspecto Econômico.......................................................................................................11 2.2.3- Aspecto Tributária/ Fiscais.............................................................................................12 3- DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS NA ÁREAADMINISTRATIVA - CONTÁBIL E AFINS................................................................

melhoria do ambiente de negocio e sem falar na carga tributaria que subiu ainda mais forte em 2014. 2 DESENVOLVIMENTO Ao compararmos a nossa realidade brasileira com as de outros países, ainda estamos muito atrasados em termo de transparência no processo de interesses das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negocio, isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento das obrigações tributarias e previdenciárias e operações de…