Teoria Concretista Constitucional

do fenômeno constitucional, não ignora a existência das anteriores e primitivas constituições orais(3) ou costumeiras, muitas vezes ratificadas pelo conselho de anciãos, sábios ou filósofos que definiam a sorte ou a tragédia das sociedades da Antiguidade Clássica.(4) O constitucionalismo é movimento político-jurídico e ideológico que concebeu e aperfeiçoou a estruturação racional do Estado e traçou a limitação do exercício do poder, materializada no documento escrito constitucional…

o injunction: O writ of injunction é o mandamento que o autor solicita para efeito de que este impeça a execução de qualquer ato ilícito por um particular ou outra autoridade, indistintamente; e, nos juízos que versam sobre matéria constitucional, é o meio usual para que os tribunais, a instância da parte agravada, examine a constitucionalidade de leis ou atos da autoridade ou impeçam sua execução. (1992, p. 404) A respeito do mandamus, Goodnow apud Sidou…

modelo de eficácia,2.Método de análise e de interpretação,III. III. De Um Modelo A Outro,1. Da mecânica à norma ,2.A volta da concepção mecanicista, 3.Como métodos de análises ;IV. Métodos de Interpretação Constitucional,1.Método Tópico ,2.Método Racionalista de Concretização ,3.Método Concretista de Inspiração Tópica ; V.A Organização dos Poderes na Constituição Brasileira ; VI-Conclusão; Bibliografia I. INTRODUÇÃO O tema a ser abordado surge de uma proposta de estudo e pesquisa…

FEMPERJ – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Pós-graduação lato sensu – Direito Público e Privado Turma S1/2012 – Fase 1 matrícula 8468 Disciplina: Direito Constitucional Prof.: Rodrigo Padilha INGRID FERRAZ RICHA Artigo Científico O controle jurisdicional da inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção Rio de Janeiro Agosto/2013 Sumário 1-

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS 1) Garantias Fundamentais Gerais – proíbem abusos de poder e todas as formas de violação aos direitos que asseguram. Ex. devido processo legal, inafastabilidade do controle judicial, juiz e promotor natural, publicidade dos atos processuais. 2) Garantias Fundamentais Específicas – instrumentalizam os direitos fundamentais e fazem prevalecer as próprias garantias fundamentais gerais. Por meio delas, os titulares dos direitos encontram a forma, o procedimento,…

1. A ORIGEM E ASPECTOS DELINEADORES DO MANDADO DE INJUNÇÃO 1.1 A ORIGEM CONSTITUCIONAL DO MANDADO DE INJUNÇÃO O Mandado de Injunção surgiu pela primeira vez no Brasil, na Constituição de 1988 dispondo que “conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (CRFB/88). Contudo, este não fora o texto inicialmente…

DEFENSORIA LFG - RETA FINAL DIREITO CONSTITUCIONAL PROF. ANDRÉ FIGARO Twitter @proffigaro AULA 1 - Examinador de SP: marco antonio monteiro. - Examinador tem obsceçao por incorporaçao de tratados internacionais de direitos humanos. - Gosta tambem de nacionalidade. - Controle de constitucionalidade e segurança jurídica. Controle de Constitucionalidade - Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de…

DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ – IESR.SÁ CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DE PESQUISA I PROFESSORA: MARIA DAS MERCÊS E SILVA MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. PICOS - PI, 2013 MARTHA RAFFAELA GOMES LANDIM MANDADO DE INJUNÇÃO: concretizador de direitos constitucionais. Projeto de pesquisa apresentado ao Curso: Direito da…

TEORIA GERAL DO PROCESSO (TGP) Primeira prova: PROCESSO, AÇÃO e JURISDIÇÃO. PROCESSO E JURISDIÇÃO: Ideias iniciais (livro Aroldo Plinio Azevedo): Norma de Dir. Processual (disciplinam a jurisdição) x Norma de Dir. Material (valoram a conduta tendo como matéria situações jurídicas de que decorrem direito/deveres) é o ESTADO quem exerce a função jurisdicional pela qual reage contra o ilícito e protege os direitos distinção inicialmente entre processo (tem finalidades) e procedimento…

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo definir os contornos básicos da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. A priori desenvolve as formas classificação das normas constitucionais na doutrina brasileira, com enfoque na classificação de José Afonso da Silva baseada na eficácia, bem como, como no direito comparado. Posteriormente trata Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, ressaltando a problemática da omissão em editar norma regulamentadora por parte…