Teoria Concretista Constitucional

Martins 3° A APS : Constitucional I 1 - (PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário) Analise os itens abaixo: I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão ser requeridas e acessadas por entidades, associações ou sindicatos na representação do interesse do conjunto de seus associados ou filiados. II. O habeas-data é uma ação…

art. 5º, CF, prescreve que "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, NATUREZA JURÍDICA A AP tem natureza de instituto processual constitucional. É garantia fundamental do cidadão vocacionada para a realização do direito à proteção do patrimônio público. OBJETO A AP tem como objeto o ato lesivo ao patrimônio público. É uma atuação do cidadão na defesa do patrimônio comum de…

gerações atuais e futuras na melhoria, ou, pelo menos, na mantença da qualidade do ar, da água, do solo, da flora e da fauna, destacando se, ainda, a necessidade de preservação dos recursos renováveis vitais. Com a edição do texto constitucional de 1988, através de seus artigos consagradores da proteção ambiental, e pela própria legitimação conferida tanto ao cidadão, pela ação popular, como ao Ministério Público, pela ação civil pública, são um marco na historia de nossa…

Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…

AULAS DIGITADAS DE TEORIA GERAL DO PROCESSO Aula 04 – dia 17/03/2015 AÇÃO 1) Conceito 2) Direito da ação na ordem jurídica Art. 5º, XXXV, CF (constitucional) Art. 267, VI, CPC (subconstitucional) 3)Teorias explicativas da ação 3.1 - Direito Romano 3.2 - Teoria concretista da ação (CHIOVENDA) 3.3 - Teoria da ação como direito abstrato 3.4 - Teoria eclética (LIEBMAN) 3.5 - Teoria da asserção 4) Condições da ação Legitimidade Ordinária Art. 3° e 6º, CPC * Exclusiva: Art. 289

9. AS FASES DO CICLO DA INTERPRETAÇÃO; 10. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO; 11. SISTEMAS DE INTERPRETAÇÃO; 12. CLASSIFICAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO; 13. HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; 13.1. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; 13.2. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; 14. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL; 15. CONCLUSÃO; 16. BIBLIOGRAFIA. 1. INTRODUÇÃO Com a atual dinamicidade do mundo moderno e a divulgação das normas jurídicas e o estudo da hermenêutica…

O conceito de ação (uma das categorias fundamentais do processo e que integra a sua trilogia estrutural, a saber: a ação, a jurisdição e o processo[1]) vem sofrendo modificação ao longo do tempo, de acordo com a teoria defendida. De fato, a primeira teoria (chamada “teoria romanista”) defendia que a ação não é propriamente um direito específico, mas tão-somente uma faceta do próprio direito material subjetivo, na medida em que “não há ação sem direito; não há direito sem ação; a todo…

renatoamirat@yahoo.com.br Livros: - Mandado de Segurança – Heli Lopes Meirelles – Ed. Malheiros - Jurisdição constitucional – Gilmar Ferreira Mendes Ed. Malheiros Histórico do Controle de Constitucionalidade no Brasil Constituição de 1824 → a constituição do império não detinha norma relativa ao controle de constitucionalidade devido ao dogma da soberania do parlamento. Demais disso, existia naquela época o poder moderador, cabendo ao imperador decidir os conflitos entre os poderes.

HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o…

Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural, logo ao nascer. Diante destes fatos, nota-se que o Direito…