Trabalho Sobre Remedios Constitucionais
André Arruda Martins 3° A
APS : Constitucional I
1 - (PONTUA - 2011 - TRE-SC - Analista Judiciário) Analise os itens abaixo:
I. O direito fundamental individual de receber dos órgãos públicos informações refere-se apenas às informações de interesse particular; informações de interesse coletivo ou geral somente poderão ser requeridas e acessadas por entidades, associações ou sindicatos na representação do interesse do conjunto de seus associados ou filiados.
II. O habeas-data é uma ação constitucional adequada para a retificação de dados existentes em bancos de dados governamentais ou de caráter público.
III. Sendo a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito, é vedado aos órgãos públicos negar acesso, a pessoas ou entidades representativas de grupo, a uma determinada informação com a justificativa de que o sigilo é indispensável à segurança do Estado.
Está(ão) CORRETO(S):
a) Apenas os itens II e III.
b) Apenas o item II.
c) Apenas os itens I e III.
d) Todos os itens.
Resposta :
b) Apenas o item II.
2 - ( VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça) “Qualquer cidadão, no pleno gozo de seus direitos políticos, pode invalidar atos ou contratos administrativos ilegais ou lesivos ao patrimônio da União, Distrito Federal e Municípios”.
Essa afirmação refere-se a
a) Mandado de segurança.
b) Habeas Data.
c) Ação popular.
d) Ação de improbidade administrativa.
e) Mandado de injunção.
Resposta :
d) Ação de improbidade administrativa.
3 - (INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público) A respeito dos remédios constitucionais, marque a alternativa correta:
a) Não é cabível o habeas corpus sempre que for possível ao interessado utlizar a revisão criminal b) O habeas dataa é instrumento adequado para a proteção do direito de certidão, sempre que o impetrante objetivar que conste na certidão informações relevantes a seu respeito.
c) A doutrina majoritária sempre criticou duramente a adoção, pelo STF, da