Teoria Concretista Constitucional

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

TEORIAS SOBRE DIREITO DE AÇÃO TEORIA CLÁSSICA OU IMANENTISTA Tal teoria fora defendida por Savigny, e conseguintemente, consiste em dizer que a ação é um fenômeno decorrente de um direito material reclamado em juízo, ou seja, esta teoria expressa que a ação então, é um direito de determinado titular de um direito, no qual este, pede que se cumpra o que é devido de acordo com normas materiais. Desta forma, a ação seria uma qualidade agregada de determinado direito material, fazendo com…

O SISTEMA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Ementa: A irradiação e a projeção constitucional dos direitos fundamentais na ordem social. Direitos das minorias: homossexuais, mulheres e pessoas com deficiência. As projeções internacionais dos direitos humanos: refugiados, terrorismo, emigração. O cosmopolitismo. As garantias principiológicas, processuais e institucionais. Os direitos fundamentais e a judicialização da política. Professora responsável: Ana Paula Barbosa-Fohrmann Por:…

as leis supremas do ordenamento; surgimento do capitalismo como modo de produção - Adam Smith e "A Mão Invisível"), fazendo surgir a Declaração dos Direitos do Homem (França). No entanto, no final do séc XX o Liberalismo entra em colapso. Surge a Teoria de Keynes que pregava a intervenção do Estado, fazendo surgir o Constitucionalismo Social (separação dos poderes; direitos individuais; novidade: direitos prestacionais, onde o Estado deve agir para assegurar um direito, como o trabalho, a saúde,

Trabalho de Curso (Graduação em Direito) - Curso de Direito, Fundação de Ensino ―Eurípides Soares da Rocha‖, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília –UNIVEM, Marília, 2012. 1. Controle de constitucionalidade. 2. Jurisdição constitucional. 3. Ativismo judicial. 4. Supremo Tribunal Federal. CDD 341.4192 Ao meu esposo, Marcos, pelo amor, carinho, apoio e compreensão. Ao meu filho, Eduardo, luz da minha vida. AGRADECIMENTOS Agradeço, em primeiro lugar,…

Entende-se que mandado de injunção é o meio constitucional no qual fica à disposição de quem se considerar prejudicado por falta de alguma norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidade como disposto no art. 5º, LXXI da Carta Magna. Neste caso o objeto, desse mandado é a proteção de quaisquer direitos e liberdades constitucionais, sejam eles individuais ou coletivos, de pessoa

Ações constitucionais. HC. É o mais antigo. No Brasil, houve a doutrina brasileira do HC, em que o HC passou a ser admitido para proteção de direitos civis (ex: posse de cargos públicos) e não apenas para a liberdade de locomoção. Rui Barbosa apoiou tal tese. Em 1926, uma EC limitou o HC à defesa do direito de ir e vir. Hoje, é possível HC para trancamentos de ações penais, reconhecimento de nulidades, provas ilícitas, desde que, mesmo que indiretamente, proteja-se a liberdade de locomoção.

HERMENÊUTICA DATA: 29.05.2013 HERMENÊUTICA: ciência auxiliar do direito, tem como objetivo estabelecer princípios e regras tendentes à tornar possíveis a interpretação e explicação não só das leis como também do direito como sistema. Teoria Essencialista - a língua é um instrumento que designa a realidade, onde ha possibilidade dos conceitos linguísticos refletirem na essência presumida das coisas, as palavras são veículos desses conceitos. Em geral, que deve haver em…

O Método Concretista da “Constituição Aberta” de Peter Häberle Flávio Elias Riche· Um dos autores a quem a tópica de Theodor Viehweg mais influenciou foi sem dúvida Peter Häberle. Sua metodologia implicará na radicalização da orientação tópico-problemática no campo da teoria da Constituição. Partindo da perspectiva conceitual de Karl Popper, defenderá a adequação da hermenêutica constitucional à sociedade aberta, através da democratização da interpretação

direito à efetivação da Constituição mediante a adoção do ativismo judicial pelo Poder Judiciário, com foco na eficácia jurídica das normas constitucionais, bem como nas garantias constitucionais e infraconstitucionais da efetividade dessas normas. A pesquisa trata ainda da problemática da omissão inconstitucional, que obsta a concretização das normas constitucionais e que merece uma atuação mais proativa do Poder Judiciário, com o escopo de preencher a lacuna deixada pelo não agir…