Teoria Concretista Constitucional

regularização fundiária e, assim, assegurar seus aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a missão Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser dimensionado em harmonia com o princípio, também constitucional, de sua função social; CONSIDERANDO que a moderna função do Direito não se limita apenas à…

Assembléia Nacional Constituinte (1789 a 1791). quanto no Brasil, na segunda metade do século XX. b) República, na Convenção Nacional (1792 a 1795). e) o papel feminino está subordinado, nas duas conjunturas históricas, coisificando a c) Monarquia Constitucional (1791 a 1792). mulher, contudo não existe a discriminação de gênero na sociedade brasileira atual. d) Diretório (1795 a 1799). 4) UFPEL VERÃO 2007 – POVOS PRÉ-COLOMBIANOS) e) Consulado (1799 a 1802). 4 7) UFPEL VERÃO – 2007 –…

tornou referência no círculo intelectual paulista. Com linguagem especializada e formal, dirigia-se à elite intelectual e política e propunha debates clássicos do universo político brasileiro, como “eleições presidenciais, voto secreto, reforma constitucional, estado de sítio, pobreza do Nordeste, problemas sanitários etc.”45. II O “SENADO DA CULTURA NACIONAL”: A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO SETOR CULTURAL NA DITADURA CIVIL-MILITAR O periódico, cujo primeiro nome sugerido foi…