Teoria Concretista Constitucional

da prescrição intercorrente na execução trabalhista, enquanto que a segunda permite a aplicação deste tipo de prescrição. Com base nesta divergência, será feito um estudo dos aspectos relevantes de cada súmula, notadamente à luz de princípios constitucionais, trabalhistas e processuais, para que ao final se possa apurar qual delas melhor se aplica a execução trabalhista. No que diz respeito à metodologia, o método de abordagem será o dedutivo, enquanto que o método de procedimento será o…

Primeiramente, é importante que se questione e se pense sobre o que vem a ser uma obra literária. Muito se tem discutido sobre esse assunto, mas não há um consenso em torno de uma definição única sobre o que é literatura. Na bibliografia especializada em teoria da literatura, encontramos inúmeros conceitos sobre a arte literária. Essa pluralidade de definições e visões sobre o objeto estético-literário demonstra que o homem pensa e interpreta a literatura de modos diferentes, dependendo…

Ministério Público, perante a Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, então presidida pelo Deputado Bonifácio de Andrada, de Minas Gerais. Passado algum tempo, durante o qual o meu contato com o pro cesso penal limitou-se às aulas de Teoria Geral do Processo na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e a ciclos de conferências isolados, como por exemplo na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso do Sul, fui surpreendido com o convite de meu amigo Damásio…

violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral do Processo 2. Uma visão política do processo Capítulo I - Noções Gerais 3. O direito e a realização de valores 4. O valor da pessoa humana como fundamento do direito 5. O direito e o processo 6. Atividade…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

Neo-Constitucionalismo, nova época do estudo de direito constitucional, 3 características: 1) Consolida-se a teoria dos direitos fundamentais, verdadeiro pilar do direito constitucional contemporâneo; 2) Força normativa da constituição. A constituição não depende do legislador, ela é uma norma com eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional:…

Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de…

atos, não cabendo tal competência ao Poder Judiciário. A propositura de ação civil pública, a qual visa reprimir ou impedir lesão a interesses difusos e coletivos, tem o Ministério Público como único legitimado. O mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito individual lesado ou ameaçado de lesão por ato de qualquer autoridade pública, inclusive aquele que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção. Qualquer cidadão, por…

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA Prefácio José dos Santos Carvalho Filho 3.ª edição revista e atualizada ■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções…

grupo de militares, do PTB e do PSP Getulio foi eleito em outubro de 1950. Na Câmara porem vencera a oposição de Vargas. Ao receber a faixa presidencial, Vargas já enfrentava uma forte oposição. A UND tentou impedir sua posse, alegando a exigência constitucional de maioria absoluta de votos. Vargas compôs seus ministérios com representantes de vários partidos políticos. Em 51, Vargas propôs a expansão industrial e o aumento doa intervenção do Estado na economia. Procurava também o…