Teoria Autonoma De Hans Kelsen

critério de finalidade, podem exprimir uma obrigação, proibição ou permissão. As normas de sanção indicam consequências do descumprimento da norma de conduta. * Quanto à estrutura. As normas jurídicas podem ser normas autônomas e normas dependentes. As normas jurídicas autônomas são as que tem por si um sentido completo, isto é esgotam a disciplina que estatuem. É o caso de uma norma que revoga a outra. As normas jurídicas dependentes exigem combinação com outras normas jurídicas,…

fundamentadas em uma teoria científica. A ideia de uma Ciência do direito em seu sentido estrito normalmente é associada ao positivismo jurídico, que, a partir de uma distinção entre fato e valor, teria buscado excluir ou pelo menos diminuir a influência da moral e dos valores no Direito.1 Nesse sentido, a Ciência do direito estaria fundada num fenômeno objetivo e observável e não em valores relativos e subjetivos.2 A Ciência do Direito é distinta da filosofia do direito, Teoria…

porque vai mudar de acordo com o tempo e o espaço: – Moral Autônoma – diz respeito à noção de dever-­‐ser que é incorporado pelo indivíduo, isto é, diz respeito à noção de consciência que é par1cular de cada indivíduo. É unilateral e autônoma porque o julgamento da a1tude (se é boa ou má) será feito

Alavanca o desenvolvimento tecnológico. • Montesquieu França 1689-1755 • Charles-Louis de Secondatt, ou simplesmente Charles de Montesquieu • Foi um político, filósofo e escritor francês do século XVIII. • Ficou famoso pela sua Teoria da Separação dos Poderes, atualmente consagrada em muitas das modernas constituições internacionais. • Aristocrata, filho de família nobre (pai era militar), Revelou-se um crítico severo e irônico da monarquia absolutista…

classificações da norma que se afiguram mais relevantes, o autor elege os seguintes critérios: quanto à destinação (normas de Direito e normas de Sobre direito(6)), quando ao modo de existência (normas explícitas e normas implícitas), quanto à fonte (teorias de Kelsen e Savigny, apontando como formas de expressão do Direito ou normas jurídicas, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina e os princípios gerais do direito), quanto à matéria (normas de Direito Público, normas de Direito…

Teoria da Norma Jurídica I) Introdução Positivismo: Hans Kelsen – Positivismo deveria buscar uma teoria autônoma do Direito = “Teoria Pura do Direito”. Interpretação autentica: interpretar e aplicar a norma – (Ex: Magistrado). Interpretação não-autentica: apenar interpreta a norma jurídica (Ex: Cientista/Doutrinador que apenas apresenta os sentidos). Dedução Silogística: Premissa Menor (Fato) + Premissa Maior (Caso concreto) = Conclusão (Sentença). Raciocínio dedutivo estruturado…

estabelece entre duas ou mais pessoas, há direitos e deveres. A Moral é autônoma (subjetiva, interior, depende da vontade, intrínseco) incoercível e unilateral ou bilateral-não atributiva (não há exigência de dever no contraponto). Quanto ao conteúdo - percebemos que na matéria do Direito e da Moral é comum: a ação humana. Contudo, o assunto foi colocado das mais diversas maneiras pelos juristas através da história. Teoria dos Círculos Concêntricos Jeremy Bentham, jurisconsulto…

aplicado na ciência contemporânea. Por fim, pretendemos discutir a relação entre o supramencionado debate, a Teoria Pura do Direito de Kelsen e os escritos de Lhumann para, somente então, efetuar a tentativa de estabelecer quais os novos paradigmas que deveriam ser utilizados pelo direito positivo brasileiro. PALAVRAS -CHAVES: Pensamento sistêmico, Paradigma, Capra, Lhumann, Kelsen. ABS TRACT The present study has as its fundamental aim to stimulate in the law students the…

origene” o problema dos limites dos poderes estatais. E isto permitiu aos socialismos realizados as perversões totalitárias que todos conhecemos, sem sequer considerar a responsabilidade de ter que desmentir uma inexistente teoria do Direito”. (Luigi Ferrajoli, “Derecho y Razón”, Teoria del Garantismo Penal, Ed. Trotta, 1998, p. 891). I Hegel escreveu no dia seguinte à batalha de Iena: “Eu vi o imperador a cavalo – eu vi a Razão a cavalo”[1]. Era o “espírito da época”…

PAULO NADER ........................................ 06 2.1 Direito Privado e Direito Público ................................................................................. 06 2.1.1 Teorias Substancialistas .............................................................................................. 06 2.1.2 Teorias Formalistas ..................................................................................................... 07 2.2 Trialismo…